TJMS - 0811326-06.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 17:37
Baixa Definitiva
-
10/06/2024 17:02
Baixa Definitiva
-
10/06/2024 17:00
Baixa Definitiva
-
10/06/2024 16:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/06/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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05/05/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0811326-06.2022.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Arilda de Brito Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTES DA CORTE MAIOR - JULGAMENTO DE ACORDO COM TEMAS 612, 191 e 308 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/04/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 18:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2024 18:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
15/02/2024 10:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/02/2024 16:38
Conclusos para decisão
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07/02/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/01/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 04:01
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0811326-06.2022.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Arilda de Brito Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024. -
10/01/2024 19:09
Conclusos para decisão
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10/01/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0811326-06.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Arilda de Brito Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
12/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0811326-06.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Arilda de Brito Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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