TJMS - 0806411-11.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

NADIA DA SILVA NAZARETI

CPF *89.***.*29-87

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 14:57

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2025 14:52

    Transitado em Julgado em "data"

  • 13/07/2025 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 17:56

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/05/2025 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 00:01

    Publicação

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0806411-11.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Nádia da Silva Nazareti Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 21/05/2025 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 17:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/05/2025 17:17

    Não-Provimento

  • 13/03/2025 15:58

    Inclusão em pauta

  • 18/12/2024 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 00:01

    Publicação

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0806411-11.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Nádia da Silva Nazareti Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2024.

  • 16/09/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 17:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2024 17:18

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/09/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0806411-11.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Nádia da Silva Nazareti Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0806411-11.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Nádia da Silva Nazareti Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

    Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0806411-11.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Nádia da Silva Nazareti Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

    Intime(m)-se para contrarrazões, no prazo legal.

    Por trata-se de admissibilidade de recurso extraordinário, promova o Cartório, oportunamente, a conclusão na fila "Conclusos ao Presidente do Órgão - TR".

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0806411-11.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Nádia da Silva Nazareti Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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