TJMS - 0003904-76.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 13:06
Arquivado Definitivamente
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11/11/2024 13:06
Transitado em Julgado em #{data}
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18/10/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 19:33
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0003904-76.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Lucinéia Tebaldi Advogado: Ubirajara Borges Martins (OAB: 5823/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - RECUPERAÇÃO DE CONSUMO - CONDUTA LEGÍTIMA DA CONCESSIONÁRIA - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA RESPEITADOS - MÉTODO DE CÁLCULO - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR DATA DE INÍCIO DA IRREGULARIDADE - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 595, V, DA RESOLUÇÃO ANEEL 1.000/2021 - DANOS MORAIS INEXISTENTES - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
17/10/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 18:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/10/2024 18:08
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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28/08/2024 08:24
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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22/03/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 03:54
INCONSISTENTE
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14/03/2024 03:54
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/03/2024 13:51
Conclusos para decisão
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13/03/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 13:30
Distribuído por sorteio
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13/03/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 09:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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