20/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 10:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Lucas Maidano Benites (OAB 18891/MS) Processo 0834681-91.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jeferson Aparecido da Silva Maia - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar procedente a impugnação apresentada às fls. 708/713, de sorte a homologar os cálculos de fls. 714/723, fixando para a execução do valor principal R$ 106.821,11, em 08/2024, determinando a expedição de ofício requisitório de pagamento, em atenção ao artigo 535, § 3º, inc.

I e/ou II, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência mínima, condeno a EXEQUENTE ao pagamento de honorários advocatícios em prol da Fazenda Pública Municipal, fixados por equidade em R$ 700,00, verbas estas cuja cobrança ficará adstrita à hipótese do artigo 98, § 3º, do CPC.

Aguarde-se em arquivo provisório o efetivo pagamento
01/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 14:22

Recebidos os autos
24/04/2025 14:22

Decisão ou Despacho
31/01/2025 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 21:59

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 21:54

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 04:25

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2024 15:05

Retificação de Classe Processual
27/09/2024 17:49

Recebidos os autos
27/09/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 20:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 20:25

Processo Reativado
13/09/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 16:49

Decorrido prazo de parte
26/04/2024 00:59

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:15

Recebidos os autos
15/04/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 13:43

Transitado em Julgado em data
13/03/2024 12:53

Recebidos os autos
13/03/2024 12:53

Recebidos os autos
12/03/2024 01:00

Transitado em Julgado em data
01/09/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 11:08

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2023 11:08

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:22

Decorrido prazo de parte
05/02/2023 03:08

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:05

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 08:01

Juntada de Petição de tipo
27/08/2022 00:04

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 08:24

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 08:24

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 08:20

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:32

Recebidos os autos
23/06/2022 16:32

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:32

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 20:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2021 19:15

Juntada de Petição de tipo
03/08/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 08:05

Juntada de Petição de tipo
22/07/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 16:56

de Instrução e Julgamento
16/07/2021 16:56

de Instrução e Julgamento
16/07/2021 16:55

de Instrução e Julgamento
13/07/2021 13:51

Juntada de Petição de tipo
16/06/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2021 18:20

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 18:20

de Instrução e Julgamento
15/06/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 19:42

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 19:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 15:07

Recebidos os autos
11/06/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2021 14:33

Decorrido prazo de parte
01/03/2021 11:21

Juntada de Petição de tipo
06/02/2021 00:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2021 00:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 18:19

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 15:31

Recebidos os autos
14/01/2021 15:30

Decisão ou Despacho
22/04/2020 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/12/2019 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2019 20:16

Juntada de Petição de tipo
05/11/2019 07:04

Juntada de tipo de documento
01/11/2019 13:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 13:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 13:20

Expedição de tipo de documento.
31/10/2019 10:45

Juntada de Petição de tipo
25/10/2019 12:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 12:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2019 08:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 18:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 09:33

Juntada de Petição de tipo
17/10/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 18:13

Expedição de tipo de documento.
16/10/2019 16:37

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 16:30

Juntada de Petição de tipo
07/10/2019 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2019 08:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 16:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 16:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 16:02

Decorrido prazo de parte
31/07/2019 14:57

Juntada de tipo de documento
31/07/2019 14:57

Juntada de tipo de documento
31/07/2019 14:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 18:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 18:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 14:30

Expedição de tipo de documento.
03/07/2019 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2019 13:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 08:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 18:34

Expedição de tipo de documento.
02/07/2019 18:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 17:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 14:16

Juntada de Petição de tipo
14/06/2019 14:06

Juntada de Petição de tipo
11/06/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 18:09

Recebidos os autos
27/05/2019 18:09

Outras Decisões
24/05/2019 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2019 16:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 11:03

Juntada de Petição de tipo
30/04/2019 22:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2019 13:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 17:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 17:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 17:43

Expedição de tipo de documento.
29/04/2019 16:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 09:33

Juntada de Petição de tipo
04/04/2019 17:45

Juntada de Petição de tipo
04/04/2019 17:34

Juntada de Petição de tipo
04/04/2019 15:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 15:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2019 13:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 16:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 16:40

Expedição de tipo de documento.
26/03/2019 15:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 15:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 17:38

Recebidos os autos
20/03/2019 17:38

Decisão ou Despacho
09/06/2017 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2017 15:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2017 14:12

Juntada de Petição de tipo
05/06/2017 18:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2017 13:14

Juntada de Petição de tipo
26/05/2017 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2017 17:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 17:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 16:54

Expedição de tipo de documento.
26/05/2017 13:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2017 14:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2017 14:14

Recebidos os autos
25/05/2017 14:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2016 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2016 16:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2016 22:24

Juntada de Petição de tipo
23/11/2016 15:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2016 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2016 12:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2016 15:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2016 16:30

Juntada de Petição de tipo
26/09/2016 15:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2016 15:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2016 18:11

Expedição de tipo de documento.
23/09/2016 17:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2016 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2016 12:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2016 17:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2016 18:58

Recebidos os autos
13/09/2016 18:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2016 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2016 09:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2016

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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