TJMS - 0801158-08.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SCHULA E PEREIRA LTDA

CNPJ: 28.931.966/0001-61

Advogados

DANIELLE PROGETTI PASCHOAL

OAB: 14289/MS

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIS DUARTE BRITO

CPF *73.***.*10-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 18:54

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 06:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/06/2025 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 13:04

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2025 13:04

    Homologada a Transação

  • 03/06/2025 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 16:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2025 13:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2025 16:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/05/2025 17:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2025 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 17:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/05/2025 12:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/05/2025 07:10

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 22:16

    Recebidos os autos

  • 05/03/2025 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2025 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 11:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/02/2025 11:50

    Evolução da Classe Processual

  • 28/01/2025 17:09

    Processo Reativado

  • 28/01/2025 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2024 08:58

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 08:55

    Transitado em Julgado em data

  • 07/11/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0801158-08.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Em face da petição de páginas 72-73, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes que se regerá pelas cláusulas avençadas.

    Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil.

    Deixo de arbitrar honorários ou condenar no pagamento de custas, porque indevidos nesta fase processual.

    Oportunamente, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se os autos, observando as formalidades legais, efetivando as comunicações necessárias e dando baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 30/10/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 13:44

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2024 13:44

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2024 08:38

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 08:38

    Homologada a Transação

  • 18/10/2024 15:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2024 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0801158-08.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intimação do autor para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 10/09/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 11:42

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2024 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0801158-08.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intimação da parte exequente através de seu patrono para no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento, manifestar sobre a certidão do(a|) Sr(a) Oficial(a) de Justiça da página 61

  • 08/08/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 14:44

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 12:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2024 07:46

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 18:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2024 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2024 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 12:24

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2024 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 06:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2024 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 12:41

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2024 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0801158-08.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "INDEFIRO o pedido de p. 42, de realização de citação da parte executada via SITRA, por falta de amparo legal.

    Com efeito, ainda que o procedimento previsto para a tramitação de processos perante os Juizados Especiais seja simplificado, onde as formalidade legais são mitigadas, afirma-se através da doutrina que o artigo 312 do Novo Código de Processo Civil ao dispor expressamente que: Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado, fez com que a citação passasse de pressuposto processual de validade para condição de eficácia do processo em relação ao réu, e requisito de validade de todos os atos processuais que lhe sucederem.

    Aliás, em que pese haver divergências acerca de sua natureza, todas as correntes são unânimes ao afirmar que a citação é ato processual indispensável para a perfeita relação processual, de modo que sendo ato de extrema importância dentro do processo, a citação se reveste de formalidades legais que devem ser obedecidas pelo poder judiciário, sob pena de afronta ao devido processo legal.

    Como se vê, ainda que possível a implantação de tecnologia para o cumprimento de intimações através do meio informado, o que aliás vem sendo buscado pelo TJMS, o mesmo não se dá quanto ao ato necessário neste caso, posto que são atos distintos e a citação não poderia ser feita pelo meio pretendido.

    Assim, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando novo endereço da parte executada, sob pena de extinção do feito.

    Cumpra-se. ".

  • 04/12/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 18:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2023 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2023 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0801158-08.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

  • 06/11/2023 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 28/09/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2023 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0801158-08.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

  • 04/09/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:56

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2023 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 15:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2023 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2023 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 23:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/03/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 12:35

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 12/02/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 13:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2023 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 18:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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