TJMS - 0804995-49.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 14:08
Autos preparados para expedição
-
02/09/2025 13:27
Autos preparados para expedição
-
01/09/2025 17:30
Prazo em Curso
-
28/08/2025 17:06
Juntada de Petição de recurso inominado
-
28/08/2025 08:35
Juntada de Petição de recurso inominado
-
18/08/2025 00:28
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 07:50
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2025 06:40
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
-
07/08/2025 14:46
Autos preparados para expedição
-
07/08/2025 14:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2025 14:29
Emissão da Relação
-
07/08/2025 08:04
Retificação de Classe Processual
-
06/08/2025 19:27
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 19:27
Registro de Sentença
-
06/08/2025 13:32
Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
01/07/2025 18:53
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2024 13:28
Remetidos os Autos para destino.
-
19/09/2024 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2024 06:12
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 10:13
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2024 19:17
Recebidos os autos
-
28/08/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 03:32
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 17:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2024 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2024 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2024 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0804995-49.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Izete Fonseca Rodrigues, Analice Dias, Angela Maria Caballi, Denise Lourenço de Freitas Gomes, Jozemara Socorro Neri Amorim, Luzia Gomes da Silva Marques, Marcia Silva Santana de Oliveira, Maria Lourdes de Sousa Rolim - SENTENÇA: Dispositivo .
Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.
I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Analice Dias, Angela Maria Caballi, Denise Lourenço de Freitas Gomes, Izete Fonseca Rodrigues, Jozemara Socorro Neri Amorim, Luzia Gomes da Silva Marques, Marcia Silva Santana de Oliveira e Maria Lourdes de Sousa Rolim em face do Município de Campo Grande/MS, nos termos da fundamento supra.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Analice Dias, Angela Maria Caballi, Denise Lourenço de Freitas Gomes, Izete Fonseca Rodrigues, Jozemara Socorro Neri Amorim, Luzia Gomes da Silva Marques, Marcia Silva Santana de Oliveira e Maria Lourdes de Sousa Rolim em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
27/06/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 19:01
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 19:01
Homologada a Transação
-
12/06/2024 18:18
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2024 19:23
Remetidos os Autos para destino.
-
01/02/2024 19:44
Recebidos os autos
-
01/02/2024 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 09:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/09/2023 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2023 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS), Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS) Processo 0804995-49.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Izete Fonseca Rodrigues, Denise Lourenço de Freitas Gomes, Angela Maria Caballi, Analice Dias, Jozemara Socorro Neri Amorim, Luzia Gomes da Silva Marques, Marcia Silva Santana de Oliveira, Maria Lourdes de Sousa Rolim - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a manifestação e documentos de f. 499-506. -
05/09/2023 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 03:24
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2023 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2023 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2023 19:22
Recebidos os autos
-
21/06/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2023 17:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2023 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 17:03
de Instrução e Julgamento
-
17/05/2023 11:42
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2023 17:55
de Instrução e Julgamento
-
10/05/2023 17:54
de Instrução e Julgamento
-
09/05/2023 19:02
Recebidos os autos
-
09/05/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 02:15
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2023 17:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/05/2023 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2023 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 08:19
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 08:18
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2023 16:58
de Instrução e Julgamento
-
28/02/2023 19:00
Recebidos os autos
-
28/02/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 14:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/05/2022 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2022 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/05/2022 09:14
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 08:18
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 19:18
Recebidos os autos
-
11/04/2022 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 02:04
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 17:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/12/2021 16:30
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 13:12
de Conciliação
-
18/10/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 01:52
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2021 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/10/2021 09:52
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 09:45
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 09:28
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2021 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 18:51
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2021 16:51
de Instrução e Julgamento
-
27/05/2021 16:27
Preliminar
-
16/04/2021 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2021 17:56
Remetidos os Autos para destino.
-
17/03/2021 17:56
Remetidos os Autos para destino.
-
15/03/2021 15:58
Juntada de Petição de tipo
-
11/02/2021 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
11/02/2021 06:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/02/2021 03:08
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 11:05
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 10:52
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 10:44
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 10:36
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2021 13:53
de Instrução e Julgamento
-
29/10/2020 15:35
Preliminar
-
14/08/2020 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2020 23:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/08/2020 23:51
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2020 23:46
Remetidos os Autos para destino.
-
13/08/2020 23:46
Remetidos os Autos para destino.
-
13/08/2020 23:46
Recebidos os autos
-
13/08/2020 15:24
Remetidos os Autos para destino.
-
25/05/2020 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/05/2020 07:57
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 17:56
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 12:36
Recebidos os autos
-
22/05/2020 12:36
Declarada incompetência
-
11/03/2020 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2019 14:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/10/2019 16:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/10/2019 09:06
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2019 19:45
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2019 16:03
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 16:03
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2019 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/10/2019 08:21
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2019 12:31
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2019 12:25
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2019 16:49
Recebidos os autos
-
09/10/2019 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2019 13:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2019 15:52
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2019 22:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2019 13:15
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2019 17:55
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2019 17:54
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2019 15:04
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2019 22:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2019 13:25
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2019 16:03
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2019 16:02
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2019 18:11
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2019 17:59
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2019 17:55
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2019 10:06
Recebidos os autos
-
15/03/2019 10:06
Tutela Provisória
-
13/03/2019 22:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/03/2019 13:54
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2019 18:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2019 18:54
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2019 18:58
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2019 17:48
Recebidos os autos
-
22/02/2019 17:48
Tutela Provisória
-
19/02/2019 11:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2019 09:52
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2019 09:52
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2019 09:17
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
19/02/2019 09:17
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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