TJMS - 0800094-16.2022.8.12.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRO GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ: 03.352.986/0001-57

ANTONIO CIPRIANO DA SILVA

CPF *01.***.*54-87

Advogados

JOSUEL FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA

OAB: 24961/MS

CPF *53.***.*77-01

LEONARDO HENRIQUE MARCAL

CPF *39.***.*73-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2024 09:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/11/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0800094-16.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Pedro Gomes Recorrido: Antonio Cipriano da Silva Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Recorrido: Município de Pedro Gomes Proc.

    Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - VALOR DA CONDENAÇÃO NÃO ULTRAPASSA OS LIMITES PREVISTOS NO ART. 496, §3º, III, DO CPC - VALOR INFERIOR A 100 SALÁRIOS MÍNIMOS - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA.

    A orientação da Súmula 490 do STJ não se aplica às sentenças ilíquidas nos feitos de natureza pessoal, a partir dos novos parâmetros definidos no art. 496, § 3º, III, do CPC/2015, que dispensa do duplo grau obrigatório as sentenças contra os Municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público quando restar evidente que o valor da condenação ou do proveito econômico não ultrapassará os limites previstos no art. 496, § 3º, CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 31/10/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 10:29

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 10/10/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0800094-16.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Pedro Gomes Recorrido: Antonio Cipriano da Silva Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Recorrido: Município de Pedro Gomes Proc.

    Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/10/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 08:13

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/09/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/09/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0800094-16.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Pedro Gomes Recorrido: Antonio Cipriano da Silva Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Recorrido: Município de Pedro Gomes Proc.

    Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/09/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 09:31

    Distribuído por sorteio

  • 01/09/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 08:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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