TJMS - 0802699-06.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 14:24
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 14:18
Transitado em Julgado em data
-
06/05/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 07:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802699-06.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Epp - Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGA-SE EXTINTO, sem resolução de mérito, o presente feito, nos termos do art. 51, II, da lei nº 9099/95.
Na forma do art. 55, da lei n° 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento.
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
01/05/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 18:59
Recebidos os autos
-
29/04/2025 18:59
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 18:59
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
-
29/04/2025 14:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/04/2025 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802699-06.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Epp - Indefere-se o pedido de f. 119, uma vez que esse requerimento já foi deferido à f. 60, momento em que a parte requerente teve a oportunidade de realizar diligências para localizar o endereço da parte requerida.
Portanto, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar endereço atualizado da parte requerida, a fim de viabilizar sua citação.
Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
12/02/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 14:49
Recebidos os autos
-
11/02/2025 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 15:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/02/2025 08:31
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 02:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802699-06.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Epp - Intimação da parte autora da dilação de prazo por 30 (trinta dias), sendo que fica desde já advertida de que, findo o prazo acima, deverá dar andamento aos autos em 5 (cinco) dias, independente de nova intimação, sob pena de extinção dos autos por abandono processual. -
25/11/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 13:01
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 13:01
de Instrução e Julgamento
-
22/11/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802699-06.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Epp - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro. -
06/11/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 14:42
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2024 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802699-06.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
30/10/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:56
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 18:11
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 18:10
de Instrução e Julgamento
-
09/10/2024 13:33
Juntada de Petição de tipo
-
24/09/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 07:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 13:46
Juntada de tipo de documento
-
19/09/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 16:06
Recebidos os autos
-
18/09/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 16:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/09/2024 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 05:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802699-06.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Epp - Defere-se o pedido de f. 94.
Considerando as tentativas infrutíferas de citação da parte requerida, autoriza-se a parte requerente GOLFINHO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS através de seu advogado constituído, a solicitar o endereço de Natalia Gonzales, inscrita no CPF sob o n° *39.***.*75-84, relativamente a este processo (0802699-06.2023.8.12.0101), diretamente as concessionárias de serviços e telefonia (ENERGISA, SANESUL, OI, TIM, CLARO, VIVO), e sociedades privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização judicial para tanto.
Com efeito, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para a parte requerente demonstrar nos autos o cumprimento das diligências, bem como indicar o endereço atual da parte requerida, sob pena de extinção do processo.
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
11/09/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 14:21
Recebidos os autos
-
10/09/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 14:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/09/2024 16:03
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2024 03:48
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/08/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 13:37
de Conciliação
-
21/08/2024 13:32
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2024 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 18:18
de Instrução e Julgamento
-
17/07/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 14:01
de Instrução e Julgamento
-
16/07/2024 17:53
Recebidos os autos
-
16/07/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 16:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/07/2024 10:04
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802699-06.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Epp - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro. -
04/07/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 15:48
Juntada de tipo de documento
-
21/06/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802699-06.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
20/06/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 07:02
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 18:05
de Instrução e Julgamento
-
17/06/2024 14:04
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802699-06.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Epp - Intimem-se as partes para tomarem ciência do ofício juntado aos autos, bem como para requererem o que de direito e necessário entenderem, no prazo de 5 dias. -
07/06/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802699-06.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Epp - Intime-se a parte autora para esclarecer o nome da rua informada no petitório de fl. 67, no prazo de 5 dias, haja vista que, em consulta ao site dos correios, o CEP informado apresenta nome diverso. -
27/05/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 16:44
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/05/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 17:50
Recebidos os autos
-
27/03/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 14:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2024 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2024 13:25
de Instrução e Julgamento
-
12/03/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 15:02
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2024 00:47
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2024 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2024 14:39
de Instrução e Julgamento
-
11/01/2024 14:38
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2024 14:37
de Instrução e Julgamento
-
19/12/2023 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802699-06.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Epp - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se quanto à certidão do Sr.
Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário. -
14/12/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 17:40
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 12:16
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 12:42
de Instrução e Julgamento
-
10/11/2023 12:41
de Instrução e Julgamento
-
06/11/2023 18:35
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802699-06.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Epp - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se quanto à certidão do Sr.
Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário -
30/10/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 16:46
Juntada de tipo de documento
-
09/10/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802699-06.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Epp - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
06/10/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 10:26
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2023 17:21
de Instrução e Julgamento
-
12/09/2023 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802699-06.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Epp - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para dar andamento ao feito e requerer o que de direito entender necessário. -
04/09/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 14:59
de Conciliação
-
20/07/2023 11:06
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/06/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 11:38
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 11:37
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2023 16:09
de Instrução e Julgamento
-
22/06/2023 07:30
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 17:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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