STJ - 0027846-13.2022.8.12.0001

21/08/2023 18:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/08/2023 18:43

Transitado em Julgado em 21/08/2023

10/08/2023 21:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 769809/2023

10/08/2023 21:05

Protocolizada Petição 769809/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2023

10/08/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2023

09/08/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2023

09/08/2023 16:50

Não conhecido o recurso de DAVID HENRIQUE GAMA DA SILVA

25/07/2023 09:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/07/2023 09:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/07/2023 17:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL