TJMS - 1417268-72.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 21:12
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 16:42
Arquivado Definitivamente
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30/10/2023 16:36
Baixa Definitiva
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30/10/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
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27/10/2023 07:38
Expedição de Ofício.
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27/10/2023 07:31
Transitado em Julgado em #{data}
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25/09/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 22:15
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 03:42
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417268-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Erlan Carlos Marques Acosta EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - INSCRIÇÃO DO NOME DO EXECUTADO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 782, §3º, DO CPC - RECURSO PROVIDO.
O artigo 782, §3º, do CPC dispõe que pode o juiz, a requerimento da parte, determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.
Temática pacificada pelo STJ no julgamento do tema repetitivo 1026.
Decisão reformada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
13/09/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 16:14
Juntada de Outros documentos
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11/09/2023 16:03
Expedição de Ofício.
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11/09/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 14:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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04/09/2023 14:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/09/2023 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/09/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417268-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Erlan Carlos Marques Acosta Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/09/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 09:16
Conclusos para decisão
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01/09/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 09:15
Distribuído por sorteio
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01/09/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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