17/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 11:02

Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Cacildo Tadeu Ghelen (OAB 4895B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Foschini Trindade (OAB 15733/MS), Mauricio Gehlen (OAB 16270/MS), Presley Modolo de Assuncao (OAB 21964/ES) Processo 0818887-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mauricio Gehlen, Mauricio Gehlen - Réu: Caixa Seguradora S/A, Mg Vidros Automotivos LTDA - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto e de tudo mais que consta dos autos, com fundamento nos artigos 38, § único e 51, II da Lei nº 9.099/95 e 64 e 485, IV do Código de Processo Civil, acolho a preliminar de incompetência absoluta do Juizado Especial, em face da complexidade da matéria de prova, e determino a extinção do feito sem resolução de mérito, eis que impossível a remessa à Justiça Comum.

Tendo em vista o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar a parte em custas e honorários de advogado.

Submeto a Sentença à Juíza Togada, consoante artigo 40 da Lei nº 9.099/95. ".

Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
13/12/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 21:51

Recebidos os autos
04/12/2023 21:51

Expedição de Certidão.
04/12/2023 21:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 21:51

Homologada a Transação
04/12/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 20:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/11/2023 18:20

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/10/2023 15:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/11/2023 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
30/10/2023 16:13

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Cacildo Tadeu Ghelen (OAB 4895B/MS), Gabriel Foschini Trindade (OAB 15733/MS), Mauricio Gehlen (OAB 16270/MS) Processo 0818887-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mauricio Gehlen, Mauricio Gehlen - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
06/09/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:56

Expedição de Carta.
06/09/2023 07:56

Expedição de Carta.
04/09/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2023 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:54

INCONSISTENTE
07/08/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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