TJMS - 0802941-93.2022.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 04:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2025 13:52
Remetidos os Autos para destino.
-
21/07/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 04:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/07/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 17:05
Recebidos os autos
-
03/07/2025 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 17:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/07/2025 15:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 11:01
Remetidos os Autos para destino.
-
15/05/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 00:12
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 10:03
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2025 04:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Mendonça de Brito (OAB 11249/MS), Leandro Sampaio Pereira (OAB 23465/MS) Processo 0802941-93.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aline Lopes Gomes - Intima-se a parte autora acerca da expedição do(s) ofício(s) requisitórios retro no prazo de 05 dias para concordância ou impugnação. -
28/04/2025 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 16:03
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2025 16:03
Juntada de tipo de documento
-
24/04/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 07:11
Realizado cálculo de custas
-
28/03/2025 07:11
Realizado cálculo de custas
-
07/03/2025 00:09
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 06:30
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 06:30
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 00:05
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Mendonça de Brito (OAB 11249/MS), Leandro Sampaio Pereira (OAB 23465/MS) Processo 0802941-93.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aline Lopes Gomes - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc. Às fls. 188/192, o Instituto executado, apresentou Impugnação ao cumprimento de sentença, argumentando, em resumo, que há excesso de execução.
Juntou documentos.
Instado a se manifestar, a parte impugnada concordou com o cálculo apresentado pela instituição executada, ora impugnante (fl. 195).
Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
A impugnação apresentada pela parte devedora merece ser acolhida.
Isto porque, pela análise da impugnação, em contraposição à manifestação da parte impugnada, observa-se que não existe ponto controvertido, posto que houve a concordância com o cálculo apresentado pelo Instituto executado, consoante se vê da petição de fl. 195.
Posto isso, ACOLHO a impugnação oposta pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em desfavor de Aline Lopes Gomes e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Instituto impugnante, às fls. 193/194.
Condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte impugnante, que arbitro em R$ 500,00, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98 § 3º do CPC.
Preclusa a via impugnativa, requisite-se o pagamento, atentando-se para o destaque dos honorários contratuais, se requerido e aguarde-se noticias do pagamento em arquivo provisório.
Com o recebimento dos valores, conclusos para extinção. Às providências e intimações necessárias. -
25/02/2025 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2025 11:41
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 16:42
Evolução da Classe Processual
-
21/02/2025 16:42
Realizado cálculo de custas
-
21/02/2025 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 06:41
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2025 14:17
Recebidos os autos
-
29/01/2025 14:17
Decisão ou Despacho
-
03/12/2024 01:54
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 06:31
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2024 18:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/10/2024 06:30
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2024 00:08
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 06:32
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2024 01:10
Decorrido prazo de parte
-
29/05/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 00:59
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 11:32
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2024 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2024 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2024 01:09
Decorrido prazo de parte
-
03/04/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 00:13
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 13:34
Juntada de tipo de documento
-
01/03/2024 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 16:07
Transitado em Julgado em data
-
28/02/2024 14:06
Recebidos os autos
-
28/02/2024 14:06
Recebidos os autos
-
29/08/2023 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 15:18
Remetidos os Autos para destino.
-
29/08/2023 15:18
Remetidos os Autos para destino.
-
29/08/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 14:59
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2023 14:59
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2023 14:57
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2023 14:57
Recebidos os autos
-
29/08/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 17:24
Remetidos os Autos para destino.
-
13/06/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 16:33
Juntada de Petição de tipo
-
19/04/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2023 00:11
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 06:53
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 09:11
Recebidos os autos
-
17/03/2023 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 09:11
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/03/2023 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2023 14:33
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2023 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2023 00:20
Decorrido prazo de parte
-
09/02/2023 00:20
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2023 06:25
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 18:31
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2023 21:37
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 19:40
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 19:36
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 09:03
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2022 01:40
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 14:34
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2022 11:14
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2022 01:44
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/10/2022 18:07
Juntada de Petição de tipo
-
13/10/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 18:07
Expedição de tipo de documento.
-
12/10/2022 12:30
Juntada de tipo de documento
-
10/10/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/10/2022 11:13
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2022 11:10
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2022 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 11:45
Recebidos os autos
-
04/10/2022 11:45
Tutela Provisória
-
29/09/2022 09:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/09/2022 09:13
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2022 09:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/09/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 08:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2022
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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