06/11/2023 15:53

Baixa Definitiva
06/11/2023 15:46

INCONSISTENTE
06/09/2023 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403415-64.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente Agravante: Rodrigo Zago Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Márcio André Batista de Arruda (OAB: 7927/MS) Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - SUSPENSÃO DE SEGURANÇA - EXISTÊNCIA DE REGULAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES PELO SUS - LISTA DE ESPERA COM GRAU DE RISCO MAIOR QUE DO AGRAVANTE - DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA - NÃO APRESENTAÇÃO DE FATO OU FUNDAMENTOS NOVOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ERRO OU INJUSTIÇA NA DECISÃO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO.

Constatada a presença dos requisitos ensejadores da manutenção da contracautela e a pretensão da parte agravante cinge-se apenas em rediscutir a matéria devidamente apreciada no pedido de suspensão de liminar, não demonstrando qualquer erro ou injustiça, nem trazendo fato ou fundamento novo capaz de ilidir os argumentos da decisão recorrida, esta deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Divoncir Schreiner Maran, Paschoal Carmello Leandro e Carlos Eduardo Contar.
04/09/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:23

Inclusão em Pauta
31/07/2023 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2022 10:27

Conclusos para decisão
14/07/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 16:21

Recebidos os autos
14/07/2022 16:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/07/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:22

Juntada de Certidão
08/06/2022 18:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2021 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2021 16:39

Conclusos para decisão
13/08/2021 12:48

Conclusos para admissibilidade recursal
12/08/2021 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2021 01:14

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2021 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 06:07

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 06:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/06/2021 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2021 07:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 17:31

Conclusos para decisão
02/06/2021 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 17:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
21/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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