13/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 14:56

Transitado em Julgado em "data"
15/04/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 01:29

Confirmada
15/04/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820891-57.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Iraci Aparecida Rocha Guedes Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condenam o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
03/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2025 13:58

Não-Provimento
22/01/2025 18:33

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/10/2024 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/10/2024 03:18

Confirmada
19/10/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:43

Expedida/certificada
08/10/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 05:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/10/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicação
07/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 12:55

Expedição de "tipo de documento".
07/10/2024 12:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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