TJMS - 1417331-97.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2023 14:37
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2023 14:37
Baixa Definitiva
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22/11/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
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22/11/2023 07:35
Expedição de Ofício.
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22/11/2023 07:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/10/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 02:58
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417331-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: R & R ALIMENTOS LTDA EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DE PARTE DOS TRIBUTOS DISCRIMINADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE EXTINÇÃO PARCIAL.
A indicação do fundamento legal da dívida é um dos requisitos da certidão de divída ativa.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
20/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 20:01
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 20:01
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
15/09/2023 16:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/09/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/09/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417331-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: R & R ALIMENTOS LTDA Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/09/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 08:35
Conclusos para decisão
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01/09/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 08:35
Distribuído por sorteio
-
01/09/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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