10/03/2025 21:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:23

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 21:19

Transitado em Julgado em "data"
22/02/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:04

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820893-27.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Lucilene Campos Gonçalves Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Luiz Gabriel Faria Luna (OAB: 23435/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
10/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:42

Não-Provimento
12/12/2024 18:00

Inclusão em pauta
23/11/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:15

Expedida/certificada
18/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:15

Expedição de "tipo de documento".
18/09/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicação
18/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820893-27.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Lucilene Campos Gonçalves Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Luiz Gabriel Faria Luna (OAB: 23435/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/09/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 16:15

Expedição de "tipo de documento".
16/09/2024 16:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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