19/09/2025 15:44

Prazo em Curso
19/09/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 14:42

Emissão da Relação
15/09/2025 18:05

Expedição de Certidão.
15/09/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 19:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820658-60.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dayana Magalhães Cordoba - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 457, a seguir transcrito: 1.

Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos.

Prazo 15 dias.
22/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 19:16

Recebidos os autos
20/05/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820658-60.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dayana Magalhães Cordoba - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar acerca dos embargos à execução.

Prazo 15 dias.
10/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:22

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2025 12:38

Evolução da Classe Processual
24/01/2025 19:03

Recebidos os autos
24/01/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 15:12

Processo Reativado
12/09/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 17:24

Transitado em Julgado em data
11/07/2024 03:31

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820658-60.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dayana Magalhães Cordoba - SENTENÇA.

Do dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar arguida pelo requerido e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Dayana Magalhães Cordoba em face do Município de Campo Grande/MS, para: i) Condenar o réu à implementação da promoção horizontal para a classe B matrícula nº 411004/001 de 01/10/2022 em diante, bem como condena-lo ao pagamento retroativo do referido adicional de 01/10/2022 até à implementação em folha e respectivo pagamento; i) Condenar o réu ao pagamento retroativo da promoção horizontal para a classe B matrícula nº 411004/002 de 07/12/2022 em diante até efetiva implementação em folha.

No mais, julgo IMPROCEDENTES os pedidos de implementação e pagamento retroativo dos adicionais por tempo de serviço, conforme fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Dayana Magalhães Cordoba em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
28/06/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:06

Homologada a Transação
12/06/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 18:56

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 20:03

Recebidos os autos
11/04/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 13:47

de Conciliação
14/11/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:26

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:08

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820658-60.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dayana Magalhães Cordoba - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 14/11/2023 Hora 13:45, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
04/09/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 10:53

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:44

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 15:31

de Instrução e Julgamento
29/08/2023 19:01

Recebidos os autos
29/08/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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