15/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:05

INCONSISTENTE
15/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:03

Juntada de Acórdão
15/01/2025 15:03

Juntada de Acórdão
15/01/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2025 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0841972-35.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Heitor Ramos Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
06/12/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2024 09:03

Baixa Definitiva
06/12/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:02

INCONSISTENTE
11/11/2024 13:44

Baixa Definitiva
01/11/2024 14:38

Recebidos os autos
07/05/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0841972-35.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Heitor Ramos Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 44/55 do sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
29/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:10

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
25/04/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 14:49

Recurso Especial não admitido
24/04/2024 16:41

Conclusos para admissibilidade recursal
24/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0841972-35.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Heitor Ramos Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
31/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0841972-35.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Heitor Ramos Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO COM MERO FIM DE PREQUESTIONAMENTO - DESCABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, constantes do decisum embargado.

Na esteira do entendimento do Superior Tribunal de justiça, "3.

O acolhimento de embargos declaratórios, até mesmo para fins de prequestionamento, impõe a presença de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC.

Dessarte, tendo em vista a não configuração de nenhum deles, na conformidade da manifestação supra, a rejeição do presente recurso integrativo é mister...5.

Embargos de declaração rejeitados. (Edcl no AgRg no Ag 1165908/RJ) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
19/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0841972-35.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Embargado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Heitor Ramos Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0841972-35.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Heitor Ramos Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841972-35.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Heitor Ramos Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Heitor Ramos Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - PACTUAÇÃO SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO FIXADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL - RESP Nº 1.061.530, JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - TAXA MÉDIA QUE SERVE DE MERO REFERENCIAL - COMPROVAÇÃO DA ABUSIVIDADE DA TAXA CONTRATADA QUE SUPERA O DOBRO DA MÉDIA - RESTITUIÇÃO DE VALORES - FORMA SIMPLES - IGPM-FGV - MELHOR ÍNDICE - A PARTIR DE CADA PAGAMENTO DA PARCELA - JUROS DE MORA - 1% AO MÊS - TERMO INICIAL - A PARTIR DA CITAÇÃO - VALOR DA CAUSA - QUANTIA CONSIGNADA PELA PARTE AUTORA NA PEÇA INICIAL QUE CORRESPONDE AO CONTEÚDO PATRIMONIAL EM DISCUSSÃO - RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO E RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Mesmo sendo conhecida a possibilidade de revisão contratual, a limitação dos juros remuneratórios somente é possível se restar comprovada que a taxa contratada destoa da taxa média de mercado (STJ, Resp n. 1.061.530).

Inaplicabilidade do Decreto n. 22.626/33, bem como dos artigos ns. 591 e 406 do Código Civil de 2002.

Na esteira do entendimento da Corte Superior, há de se compreender que a referida taxa média, como o próprio nome indica, é apenas a constatação do percentual médio aplicado pelas instituições financeiras para determinada linha de crédito e em dado período.

Nesse contexto, tem-se que o apanhado de taxas praticados pelas instituições financeiras - e que servem de parâmetro para o Banco Central informar a média - decorrem da análise particularizada do score de crédito de cada tomador de empréstimos, ou seja, do histórico de pagamentos e situação financeira atual do cliente da instituição, e isso reflete diretamente na taxa obtida perante esta, tendo melhores taxas aqueles clientes que possuem um score alto.

Portanto, observa-se que a taxa contratada em um empréstimo bancário decorre da relação entre essa pontuação positiva do cliente e a lei de oferta e procura, ínsita das relações de mercado.

Quando o Judiciário estabelece como taxa fixa aquele percentual indicado a título de taxa média, em verdade está engessando o mercado e prejudicando o proprio consumidor, afinal, ao tratar de modo igual clientes de perfis diferentes, impõem que aqueles considerados "bons pagadores" no mercado, e que por derradeiro possuem score alto, sejam obrigados a suportarem taxa maior que aquela que lhe era devida na hipótese.

Assim, a taxa média indicada pelo Banco Central deve servir apenas de parâmetro para a constatação da abusividade contratual no caso concreto, devendo ser considerada como razoável a taxa contratada que flutue próxima daquela, e que como defendido, levou em consideração as condições pessoais do cliente pela instituição financeira.

O pagamento em dobro de quantia cobrada indevidamente, de que tratam o art. 940 do Código Civil e o art. 42 do CDC, pressupõe a má-fé do credor.

O IGPM/FGV é o indexador de atualização monetária que melhor reflete a variação do poder aquisitivo da moeda, devendo incidir a partir do pagamento de cada prestação.

Em se tratando de restituição proveniente de relação de natureza contratual, os juros de mora, de 1% ao mês, devem incidir a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.

Deve ser mantido o valor da causa em conformidade com o apresentado pela parte autora, porquanto corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso da Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos e deram parcial provimento ao apelo de Heitor Ramos, nos termos do voto do Relator.
05/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841972-35.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Heitor Ramos Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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