TJMS - 0800655-20.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 12:21
Arquivado Definitivamente
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09/11/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 11:05
Juntada de Certidão
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09/11/2023 11:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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09/11/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2023 11:05
Juntada de Certidão
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09/11/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 11:05
Juntada de Certidão
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09/11/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800655-20.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Município de Dourados Proc.
Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Embargado: Hpr Assessoria e Gestão Empresarial Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.
II) O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.
III) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
IV) Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
04/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800655-20.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Município de Dourados Proc.
Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Embargado: Hpr Assessoria e Gestão Empresarial Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/09/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 12:12
Registrado para #{motivos_de_registro}
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19/08/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2023 16:22
Recebidos os autos
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09/08/2023 16:22
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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09/08/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/08/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 12:33
Juntada de Certidão
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08/08/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/08/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 08:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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01/08/2023 13:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/07/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2023 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/07/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/07/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 14:11
Conclusos para decisão
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12/07/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 14:10
Distribuído por prevenção
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12/07/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 18:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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