TJMS - 0800348-47.2021.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2024 08:45
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:20
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2024 08:20
Baixa Definitiva
-
22/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:19
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 08:19
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 08:19
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:18
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:18
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 08:18
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:18
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800348-47.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargado: Alexandra Aparecida Lopes da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 07/10/2024. -
15/03/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800348-47.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargado: Alexandra Aparecida Lopes da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS)
Vistos.
Diante da manifestação de p. 80, verifica-se que o recorrente Estado de Mato Grosso do Sul apresentou os termos para concordância do requerimento de p. 73, o que não foi aceito pela recorrida, consoante petição de p. 84.
Destarte, diante da divergência constatada, mantenho a decisão de p. 66/67, determinando o retorno dos autos ao arquivo, até o julgamento da ADI 5090.
Intime-se e cumpra-se. -
10/03/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800348-47.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargado: Alexandra Aparecida Lopes da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS)
Vistos.
Em atenção à manifestação de p. 80, intime-se a reclamante Alexandra Aparecida Lopes Silva para manifestação sobre os termos propostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Cumpra-se. -
24/02/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800348-47.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargado: Alexandra Aparecida Lopes da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS)
Vistos.
Em atenção ao requerimento de p. 73, referente aos termos de incidência dos acréscimos legais e honorários, intime-se o embargante Estado de Mato Grosso do Sul para manifestação sobre a concordância dos termos.
Cumpra-se. -
08/12/2022 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800348-47.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargado: Alexandra Aparecida Lopes da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.
Min.
Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ em Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei referente ao mesmo tema, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.
Intimem-se. -
13/04/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 11:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 22:03
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2022 02:50
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 11:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
08/04/2022 08:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
08/04/2022 08:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
30/03/2022 15:59
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
30/03/2022 15:33
Inclusão em Pauta
-
25/02/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 11:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/02/2022 18:13
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 17:36
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 17:35
Distribuído por sorteio
-
11/02/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 08:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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