TJMS - 0800511-34.2023.8.12.0006
1ª instância - Camapua - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 14:54
Arquivado Definitivamente
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26/09/2023 14:38
Transitado em Julgado em #{data}
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25/09/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Fábio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS) Processo 0800511-34.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Autocenter Camapuã - Eireli - Reqdo: Schaeffler Brasil Ltda, Distribuidora Automotiva S/A - Teor do ato - fls. 108-110: "Ante o exposto, nos termos do artigo 51, inciso II da Lei 9.1099/95, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, dada a necessidade de perícia para constatar a (in)existência de vício na peça do conjunto de embreagem e determinar a (ir)responsabilidade de Schaeffler Brasil Ltda e Distribuidora Automotiva S/A pelo dano patrimonial sofrido por Autocenter Camapuã - Eireli, o que não pode ser inferido do conjunto probatório constante dos autos.
Deixo de apreciar eventual pedido de concessão da gratuidade de justiça, porquanto não há condenação em custas e honorários de advogado nessa fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Submeto o projeto de sentença à apreciação do(a) ilustre Juiz(a) Togado(a), nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
Juiz de Direito: "Homologo a Sentença do Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Às providências necessárias." -
04/09/2023 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
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04/09/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 13:03
Expedição de Certidão.
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14/08/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 13:03
Homologada a Transação
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14/08/2023 13:03
Recebidos os autos
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14/08/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 17:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/07/2023 17:23
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 17:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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12/07/2023 13:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/07/2023 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.
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20/06/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 15:51
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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20/06/2023 14:02
Juntada de Petição de contestação
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20/06/2023 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2023 08:32
Juntada de Informações
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19/06/2023 16:34
Juntada de Informações
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16/06/2023 17:03
Juntada de Petição de contestação
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05/06/2023 10:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/05/2023 09:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/05/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.
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11/05/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 12:31
Expedição de Carta.
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11/05/2023 12:31
Expedição de Carta.
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04/05/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 17:40
Expedição de Certidão.
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04/05/2023 17:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/06/2023 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.
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20/04/2023 05:52
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 20:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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