11/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 13:31

Transitado em Julgado em #{data}
19/06/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801299-15.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Recorrido: Maria Aparecida da Silva Saboia Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO CONDENATÓRIA - PROFESSOR CONTRATADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - PRETENSÃO DE COBRANÇA DO FGTS - NÃO CONFIGURAÇÃO DE RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - PRAZO INFERIOR A 24 MESES - FGTS INDEVIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
18/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 18:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
11/04/2024 12:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801299-15.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Recorrido: Maria Aparecida da Silva Saboia Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/10/2023 14:37

Conclusos para decisão
27/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:25

Distribuído por sorteio
27/10/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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