17/06/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:29

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 27229A/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0800767-48.2023.8.12.0047 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alice Benedita Santos Arcoverde da Silva - Exectdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Ante o exposto, considerando os valores depositados nos autos pela devedora estando satisfeita a obrigação nos autos, julgo resolvida a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, II, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o necessário para o levantamento dos valores.

PRIC.

Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito de recorrer.

Oportunamente, arquivem-se. Às providências.
09/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:39

Recebidos os autos
24/04/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
05/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0800767-48.2023.8.12.0047 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alice Benedita Santos Arcoverde da Silva - Intima-se o autor, por seu procurador, para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição e documentos de p. 208-210, na qual o réu apresenta comprovante de pagamento.
03/04/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
04/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 27229A/MS) Processo 0800767-48.2023.8.12.0047 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alice Benedita Santos Arcoverde da Silva - Exectdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. -

Vistos.

Na forma do art. 513, § 2º, c/c art. 523, ambos do CPC, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a dívida.

Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
28/02/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:20

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2025 09:19

Evolução da Classe Processual
12/02/2025 14:20

Recebidos os autos
12/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 17:17

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 16:35

Transitado em Julgado em data
20/12/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 27229A/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0800767-48.2023.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alice Benedita Santos Arcoverde da Silva - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. -

III- Dispositivo.

Ante o exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Anhanguera Educacional Participações S.A., pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada, contradições, omissões, obscuridades, erros ou vícios a serem sanados por esta Juíza.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. ***

Vistos.

Nos termos do artigo 40 da lei federal n. 9.099, HOMOLOGO a sentença proferida pela juíza leiga (fls. 179/84), a fim de que surta os devidos fins e efeitos de direito.

PRIC.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
13/12/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:21

Recebidos os autos
03/12/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:20

Homologada a Transação
03/12/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 14:10

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 27229A/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0800767-48.2023.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alice Benedita Santos Arcoverde da Silva - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. - III.

Dispositivo Ante o exposto e por tudo mais que consta nos autos, julgo improcedentes o pedido contraposto formulado pela requerida e julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: I) DECLARAR a inexistência dos débitos descritos nos documentos de fls.25/27, nominados contratos nº 122802723064 e 122802204675.

II) O cancelando das referidas inscrições/negativações nos órgãos de proteção ao crédito dentro do prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária fixada no valor de R$ 200,00, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento da ordem judicial; III) Condenar ainda, a Requerida ao pagamento de Dano Moral ao Requerente na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo.

Fica extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/15.

Inexiste condenação em custas e honorários advocatícios, nessa fase, nos termos do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.--------------

Vistos.

Nos termos do artigo 40 da lei federal n. 9.099, HOMOLOGO a sentença proferida pela juíza leiga (fls. 163/8), a fim de que surta os devidos fins e efeitos de direito.

PRIC.

Não havendo qualquer manifestação tendente ao cumprimento do julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Às providências.
16/07/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:52

Recebidos os autos
09/07/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:52

Homologada a Transação
26/06/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
14/02/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 16:28

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2024 16:27

de Instrução e Julgamento
09/02/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:43

de Conciliação
24/01/2024 16:35

de Instrução e Julgamento
23/01/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:16

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 27229A/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0800767-48.2023.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alice Benedita Santos Arcoverde da Silva - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141)."
05/09/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:31

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 17:13

de Instrução e Julgamento
02/08/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 11:40

Recebidos os autos
28/07/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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