TJMS - 0807719-55.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NAURO ALBUQUERQUE LARA

CPF *22.***.*64-04

Advogados

MARIA CELESTE COSTA E SILVA

OAB: 3281/MS

CPF *41.***.*10-10

Polo Passivo

Partes

MATHEUS TEOFILO DA SILVA

MURILO TEIXEIRA DOS SANTOS

KAIO LUCAS BOMFIM DOS SANTOS

Advogados

PRESLON BARROS MANZONI

IGOR ZANONI DA SILVA

OAB: 19601/MS

LEYCE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 25439/MS

CPF *28.***.*35-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 14:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/10/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 18:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 30/10/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807719-55.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Nauro Albuquerque Lara Advogada: Maria Celeste da Costa e Silva (OAB: 3281/MS) Apelado: Matheus Teófilo da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Juliana Pereira da Silva Teófilo Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Leyce Oliveira Santos (OAB: 25439/MS) Apelado: Kaio Lucas Bomfim dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Evelyn Sanny Sampaio dos Santos Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Leyce Oliveira Santos (OAB: 25439/MS) Apelado: Murilo Teixeira dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Evelyn Sanny Sampaio dos Santos Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Leyce Oliveira Santos (OAB: 25439/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AMEAÇAS PERPETRADAS CONTRA CRIANÇAS - TRANSPORTE DOS MENORES NO PORTA-MALAS DO CARRO - CONDUTA VIOLADORA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - VALOR INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM O PARECER.

    Insurge-se o Requerido contra a sentença proferida em primeiro grau, que o condenou ao pagamento de indenização por danos morais em favor dos Requerentes.

    A conduta atribuída ao Requerido, consistente em proferir ameaças com arma de fogo e transportar os Requerentes, menores de idade, no porta-malas fechado de um carro, não é de somenos importância, mas caracteriza inequívoca violação à dignidade da pessoa humana, passível de reparação pecuniária por danos morais.

    Quanto ao valor da indenização por danos morais, destaca-se que não existe um sistema escalonado e com patamares fixos para estabelecer o respectivo quantum, devendo o juiz, diante do caso concreto e observada a repercussão dos fatos, estabelecer a indenização que venha ressarcir a parte lesada (caráter indenizatório) e que também iniba a reiteração de condutas análogas (aspecto pedagógico).

    Mantém-se o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um dos Requerentes, pois se revela suficiente para atender aos parâmetros mencionados.

    Recurso conhecido e desprovido, com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 27/10/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 19:38

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 24/10/2023 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807719-55.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Nauro Albuquerque Lara Advogada: Maria Celeste da Costa e Silva (OAB: 3281/MS) Apelado: Matheus Teófilo da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Juliana Pereira da Silva Teófilo Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Leyce Oliveira Santos (OAB: 25439/MS) Apelado: Kaio Lucas Bomfim dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Evelyn Sanny Sampaio dos Santos Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Leyce Oliveira Santos (OAB: 25439/MS) Apelado: Murilo Teixeira dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Evelyn Sanny Sampaio dos Santos Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Leyce Oliveira Santos (OAB: 25439/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/10/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 09:38

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/09/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807719-55.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Nauro Albuquerque Lara Advogada: Maria Celeste da Costa e Silva (OAB: 3281/MS) Apelado: Matheus Teófilo da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Juliana Pereira da Silva Teófilo Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Leyce Oliveira Santos (OAB: 25439/MS) Apelado: Kaio Lucas Bomfim dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Evelyn Sanny Sampaio dos Santos Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Leyce Oliveira Santos (OAB: 25439/MS) Apelado: Murilo Teixeira dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Evelyn Sanny Sampaio dos Santos Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Leyce Oliveira Santos (OAB: 25439/MS) Presente a hipótese do art. 178, II, do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, no prazo de trinta dias.

    Após, voltem.

  • 11/09/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 00:27

    INCONSISTENTE

  • 11/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807719-55.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Nauro Albuquerque Lara Advogada: Maria Celeste da Costa e Silva (OAB: 3281/MS) Apelado: Matheus Teófilo da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Juliana Pereira da Silva Teófilo Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Leyce Oliveira Santos (OAB: 25439/MS) Apelado: Kaio Lucas Bomfim dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Evelyn Sanny Sampaio dos Santos Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Leyce Oliveira Santos (OAB: 25439/MS) Apelado: Murilo Teixeira dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Evelyn Sanny Sampaio dos Santos Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Leyce Oliveira Santos (OAB: 25439/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/09/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 17:15

    Distribuído por sorteio

  • 05/09/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808298-66.2022.8.12.0001

Jucileide Gomes Gimenenes de Oliveira

Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...

Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2022 18:09

Exibir Processo

Processo nº 1417448-88.2023.8.12.0000

Lindalva Maria dos Santos Silva

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Eurico Alvarenga Cesario

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0808293-44.2022.8.12.0001

Cleide Gomes Gimenes

Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...

Advogado: Nelson Passos Alfonso

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0808293-44.2022.8.12.0001

Cleide Gomes Gimenes

Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...

Advogado: Nelson Passos Alfonso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2022 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1417442-81.2023.8.12.0000

Condominio Edificio Monte Carlo

Pegoretti Construcoes LTDA.

Advogado: Marcus Vinicius Santana Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2023 09:15

Exibir Processo