TJMS - 0001923-13.2007.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença nº 0001923-13.2007.8.12.0000/50016 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Vice-Presidente Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Exeqüente: Fernanda Faleiros Lopes Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Intimação da exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias providenciar o cadastro dos seus dados bancários no Sistema de Administração de Precatórios-SAPRE, para finalização do pré-cadastro do ofício requisitório de p. 202-203, devendo acessar o link https://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php. -
14/02/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença nº 0001923-13.2007.8.12.0000/50016 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Vice-Presidente Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Exeqüente: Fernanda Faleiros Lopes Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Considerando que o exequente apresentou planilha do débito à f. 186, bem como diante da manifestação do Estado de Mato Grosso do Sul de f. 196, na qual manifestou sua ciência e não apresentou discordância em relação ao valor da execução, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, declarando que o valor do débito, atualizado até o dia 30 de setembro de 2024, é de R$ 738.375,85 (setecentos e trinta e oito mil e trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).
Requisite-se o pagamento do valor apurado, por meio de Precatório, em favor dos credores, inclusive com o destaque dos honorários contratuais, nos termos do despacho de f. 178.
Expedido precatório, aguarde-se em arquivo provisório o pagamento.
Com o pagamento do ofício requisitório, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado nos autos em favor do credor.
Após, nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção.
I.C. -
09/12/2024 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença nº 0001923-13.2007.8.12.0000/50016 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Vice-Presidente Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Exeqüente: Fernanda Faleiros Lopes Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Vistos, etc.
Em atenção à certidão de f. 184, a parte exequente manifestou-se à f. 185-186, informando os valores discriminados do valor principal e da taxa SELIC, de modo que nada mais há que obstaculize a expedição do ofício requisitório de precatório, já assegurado à f. 178. Às providências. -
17/10/2024 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença nº 0001923-13.2007.8.12.0000/50016 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Vice-Presidente Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Exeqüente: Fernanda Faleiros Lopes Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Intimação da exequente, por seus Procuradores, para no prazo de 5 (cinco) dias apresentar planilha discriminada com o valor da selic, com o fim de preenchimento do ofício requisitório no Sistema de Administração de Precatórios-SAPRE. -
27/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0001923-13.2007.8.12.0000/50017 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargado: Fernanda Faleiros Lopes Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, voltem os autos conclusos. -
19/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0001923-13.2007.8.12.0000/50017 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargado: Fernanda Faleiros Lopes Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/09/2023 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença nº 0001923-13.2007.8.12.0000/50016 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Vice-Presidente Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Exeqüente: Fernanda Faleiros Lopes Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Ante o exposto, julgo procedente o pedido feito pelo Estado de Mato Grosso do Sul em impugnação ao cumprimento de sentença para o fim de reconhecer o excesso à execução e homologar a planilha de cálculo apresentada às f. 110-113, no valor total de R$ 592.670,88 (quinhentos e noventa e dois mil, seiscentos e setenta reais e oitenta e oito centavos) atualizado até 31.05.2022.
Sem honorários de sucumbência, pois incabíveis na espécie.
Proceda a parte exequente atualização do débito de acordo com os parâmetros suprafixados no prazo de dez dias, após voltem os autos conclusos.
Intimem-se. -
09/05/2023 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença nº 0001923-13.2007.8.12.0000/50016 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Vice-Presidente Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Exeqüente: Fernanda Faleiros Lopes Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) VISTOS, etc.
Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se o os documentos de fls. 121/135.
Intimem-se. -
14/03/2023 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença nº 0001923-13.2007.8.12.0000/50016 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Vice-Presidente Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Exeqüente: Fernanda Faleiros Lopes Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) VISTOS, etc.
Intime-se a exequente para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos, formulada pelo executado às fls. 108/109, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se. -
02/12/2022 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença nº 0001923-13.2007.8.12.0000/50016 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Vice-Presidente Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Exeqüente: Fernanda Faleiros Lopes Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Vistos, etc.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública.
Estão preenchidos os requisitos exigidos no art. 534 do CPC.
Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.
Decorrido o prazo, independentemente de impugnação, retornem os autos à conclusão. Às providências. -
04/05/2022 10:03
Baixa Definitiva
-
03/05/2022 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2022 00:41
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/04/2022 02:11
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 13:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2022 11:55
INCONSISTENTE
-
16/03/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 15:05
Recebidos os autos
-
27/10/2021 08:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2021 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 20:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2021 20:54
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 08:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2021 02:33
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2021 11:06
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 10:34
Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2021.
-
25/05/2021 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2021 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 10:29
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/04/2021 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2021 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2021 05:44
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 11:00
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2021 04:42
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 02:31
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2021 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2021 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2020 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2020 00:44
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2020 17:13
Baixa Definitiva
-
18/06/2020 01:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 23:06
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 23:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2020.
-
09/06/2020 22:11
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 21:13
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 12:08
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 14:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
05/06/2020 17:40
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 10:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2020 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2020 18:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2020 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
03/06/2020 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
03/06/2020 10:55
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/06/2020 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2020 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2020 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2020 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2020 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2020 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2020 00:43
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2020.
-
25/05/2020 16:42
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2020 10:24
Inclusão em Pauta
-
21/05/2020 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2020 16:11
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/05/2020 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2020 08:17
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
15/05/2020 13:37
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 10:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2020 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2020 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2020 08:49
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/03/2020 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2020 00:32
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 13:04
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/01/2020 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2020 16:39
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2020
Ultima Atualização
20/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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