TJMS - 0842826-29.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 11:37
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2024 11:34
Arquivado Definitivamente
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07/11/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0842826-29.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Gilmar Antonio de Souza Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
06/11/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 16:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/11/2024 16:19
INCONSISTENTE
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04/10/2024 16:54
Baixa Definitiva
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04/10/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 16:50
Recebidos os autos
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24/04/2024 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/04/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 12:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/04/2024 05:58
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/04/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 12:26
Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
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27/03/2024 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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27/03/2024 14:31
Recurso Especial não admitido
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27/03/2024 08:53
Conclusos para admissibilidade recursal
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26/03/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 00:22
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/03/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/03/2024 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/03/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0842826-29.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Gilmar Antonio de Souza Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
07/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0842826-29.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Gilmar Antonio de Souza Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS)
Vistos.
Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargada, para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Em seguida, voltem-me os autos conclusos. Às intimações e providências necessárias. -
20/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0842826-29.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Gilmar Antonio de Souza Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0842826-29.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: PM Gilmar Antonio de Souza Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO - AFASTADA - PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL NÃO DECORRIDO - MÉRITO - MODIFICAÇÃO DO AJUSTE - POSSIBILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE CONSTATADA - JUROS MUITO ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - ONEROSIDADE EXCESSIVA DEMONSTRADA - RESP 1.061.530 EM RITO DE RECURSOS REPETITIVOS - RECURSO NÃO PROVIDO.
O contrato com cláusulas indevidamente cobradas tem por objeto relação contratual, tendo em vista tratar-se de ação de natureza pessoal, devendo ser aplicada a prescrição decenal prevista no art. 205 do CC.
O Tribunal da Cidadania assentou que as instituições financeiras possuem autonomia para fixarem taxas de juros remuneratórios, não estando sujeitas à limitação de 12% a.a., conforme dispõe a Lei da Usura.
Contudo, sua cobrança não pode estar em disparate exagerado com a taxa média de mercado do Banco Central.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0842826-29.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: PM Gilmar Antonio de Souza Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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