19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), João Otávio da Costa Constantino (OAB 65627/GO) Processo 0817467-43.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernanda Martini de Lima, Bruno Mazzo Ramos dos Santos, Bruno Mazzo Ramos dos Santos, Bruno Mazzo Ramos dos Santos - Exectdo: Anhanguera Educacional Ltda., Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade S.A - 1.

Evoluir a classe dos autos para cumprimento de sentença. 2.

Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimar a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3.

Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez porcento) e honorários advocatícios de 10% (dez porcento). 4.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o artigo 525 do Código de Processo Civil. 5.

Não efetuado o pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 6.

Certificado o trânsito em julgado da decisão cujo pedido de cumprimento tiver sido apresentado e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
19/06/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0032159-17.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Agravado: Erivaldo Santana dos Santos Advogado: Pauline Silva Herradon Pamplona (OAB: 24572/MS) Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
06/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2024 08:54

Baixa Definitiva
06/06/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:53

INCONSISTENTE
06/06/2024 08:51

Recebidos os autos
01/04/2024 08:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:48

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
22/03/2024 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 11:16

Recurso Extraordinário não admitido
21/03/2024 15:27

Conclusos para admissibilidade recursal
20/03/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0032159-17.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Recorrido: Erivaldo Santana dos Santos Advogado: Pauline Silva Herradon Pamplona (OAB: 24572/MS) Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul.
27/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0032159-17.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Apelado: Erivaldo Santana dos Santos Advogado: Pauline Silva Herradon Pamplona (OAB: 24572/MS) Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - AFASTADA - MÉRITO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - NÃO ENQUADRAMENTO NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INAPLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL EM VIRTUDE DO RESTOU DECIDIDO NO TEMA 612 DO STF - NULIDADE DA CONTRATAÇÃO VERIFICADA - SENTENÇA E CONDENAÇÃO EM VERBAS DEVIDAS MANTIDAS - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
11/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0032159-17.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Apelado: Erivaldo Santana dos Santos Advogado: Pauline Silva Herradon Pamplona (OAB: 24572/MS) Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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