31/10/2023 15:47

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 15:46

Baixa Definitiva
31/10/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 07:36

Expedição de Ofício.
31/10/2023 07:32

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417541-51.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Priscila Ramos Henrique Morais Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar as ações de indenização decorrentes de seguro de vida em grupo.

A questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
03/10/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:54

Inclusão em Pauta
15/09/2023 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 11:47

Conclusos para decisão
14/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 18:56

Juntada de Informações
11/09/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417541-51.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Priscila Ramos Henrique Morais Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Assim, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, a fim de reformar a decisão agravada e manter a competência do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da comarca de Três Lagoas para processamento e julgamento da Ação de Cobrança de Indenização Securitária nº 0802656-18.2023.8.12.0021, o que faço com fundamento nos arts. 300 e 497 do Código de Processo Civil.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/09/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 06:29

INCONSISTENTE
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 17:11

Expedição de Ofício.
05/09/2023 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 16:48

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:00

Conclusos para decisão
05/09/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:00

Distribuído por sorteio
05/09/2023 09:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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