TJMS - 1417599-54.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2023 15:30
Arquivado Definitivamente
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05/10/2023 15:29
Baixa Definitiva
-
05/10/2023 15:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2023 07:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 07:31
Transitado em Julgado em #{data}
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13/09/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417599-54.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Ricardo Alexandre da Silva Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Muito embora o contrato tenha sido firmado em virtude de relação de emprego que existia entre a parte autora com a empresa em que laborava, o vínculo jurídico entre a segurada agravante e a parte agravada é de natureza civil e independente da relação de trabalho, de modo que o julgamento da demanda não está sujeito à seara da Justiça do Trabalho, mas sim à da Justiça Comum.
Recurso conhecido e provido para fixar a competência da Justiça Comum Estadual.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram e deram provimento ao Agravo de Instrumento. -
12/09/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 22:12
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 06:09
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 06:09
INCONSISTENTE
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06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417599-54.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Ricardo Alexandre da Silva Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/09/2023 17:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2023 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/09/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 17:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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05/09/2023 09:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/09/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 08:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2023 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/09/2023 08:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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05/09/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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