STJ - 0811614-24.2021.8.12.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0811614-24.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravado: Evelyn Caroline Bernardo dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça devolveu o presente recurso a este Tribunal, por força de determinação da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, com o fim de que fosse feito novo juízo de admissibilidade, uma vez que a questão da inadmissão por ausência da demonstração de relevância restou superada pelo Enunciado Administrativo n. 8 do Pleno da Corte Superior, até que seja regulamentada por lei prevista no artigo 105, § 2º, da CF/88.
Em assim sendo, traslade-se cópia da decisão e documentos de fls. 29-30, bem como deste despacho, para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50000), que deverá retornar à conclusão para novo juízo de admissibilidade.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se. -
06/09/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0811614-24.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravado: Evelyn Caroline Bernardo dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
23/08/2023 17:13
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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23/08/2023 17:13
Transitado em Julgado em 23/08/2023
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20/07/2023 05:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/07/2023
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19/07/2023 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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19/07/2023 15:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/07/2023
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19/07/2023 15:30
Determinada a devolução dos autos à origem para
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16/05/2023 15:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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16/05/2023 15:30
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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15/05/2023 19:03
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
- • Arquivo
- • Arquivo
- • Arquivo
- • Arquivo
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