TJMS - 0820497-50.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 13:55
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 14:27
Prazo em Curso
-
05/08/2025 14:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
-
24/07/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 06:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 16:50
Recebidos os autos
-
04/07/2025 16:50
Juntada de tipo de documento
-
04/07/2025 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 01:03
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 15:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/05/2025 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 15:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/05/2025 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 17:04
Decorrido prazo de parte
-
09/05/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 06:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0820497-50.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Larissa Yumi Hiroi Hahn - 2.
Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. -
28/04/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 10:39
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 16:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/03/2025 18:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2025 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2025 18:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/03/2025 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2025 06:54
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 12:07
Decorrido prazo de parte
-
04/02/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 09:30
Juntada de tipo de documento
-
27/01/2025 09:30
Juntada de tipo de documento
-
07/01/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 15:51
Recebidos os autos
-
22/11/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 15:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/11/2024 15:13
Processo Reativado
-
21/11/2024 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 15:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/11/2024 15:08
Evolução da Classe Processual
-
19/11/2024 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2024 15:14
Arquivado Definitivamente
-
28/10/2024 15:11
Transitado em Julgado em data
-
18/10/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 05:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0820497-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Larissa Yumi Hiroi Hahn - Reqdo: Luis Otavio Widal Alexandre, Power Life Colchões - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido feito por Larissa Yumi Hiroi Hahn em face de Power Life Colchões e outros para condenar os requeridos: (a) na obrigação de fazer, para que procedam a entrega do Colchão 1.58x1.98 com massageador, da cama box e da cabeceira, nos exatos termos contratados, no prazo de 15 dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitados a 30 dias; e, (b) a indenizar a requerente, pelos danos morais sofridos, na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de 1% ao mês a partir da citação.
Ao Cartório, intimar pessoalmente os requeridos ante o arbitramento de multa.
Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.
Submeto a homologação da Juíza Togada, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.".
Juíza de Direito: "Vistos, etc...
Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se." -
08/10/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 18:53
Recebidos os autos
-
26/09/2024 18:53
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 18:53
Homologada a Transação
-
26/09/2024 18:51
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 13:04
Remetidos os Autos para destino.
-
26/09/2024 13:04
de Instrução e Julgamento
-
01/08/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0820497-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Larissa Yumi Hiroi Hahn - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
31/07/2024 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/07/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 14:09
de Instrução e Julgamento
-
26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0820497-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Larissa Yumi Hiroi Hahn - Reqdo: Domingos Savio Widal Alexandre, Luis Otavio Widal Alexandre, Power Life Colchões - Intimam-se as partes acerca da decisão: "A autora desistiu da ação em relação ao requerido Domingos Savio Widal Alexandre.
Ante o exposto, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente ação, extinguindo o proceso, tão somente em relação ao requerido acima referido, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Proceso Civil.
Tendo em vista que as partes Power Life Colchões e Luis Otavio Widal Alexandre, embora devidamente citadas e intimadas (f. 85/86), não compareceram à audiência de concilação, decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.09/95.
Por outro lado, é importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro procesual.
O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora e o efeito procesual identifica-se com a dispensa de intimação da ré para os atos do proceso, de sorte que os prazos corerão independentemente de sua intimação. É certo que a ausência do réu na audiência de concilação, apesar de devidamente citado e intimado, gera-lhe consequências desfavoráveis, podendo, inclusive, culminar no julgamento imediato da lide.
Entretanto, o efeito material da revelia não é absoluto, porquanto podem existir nos autos elementos que levem a conclusão contrária ao pedido do autor.
Nese sentido, o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada no sentido de que a presunção de veracidade dos fatos narados na inicial, em caso de revelia, é relativa, devendo o Juiz atentar para a presença ou não das condições da ação e dos presupostos procesuais, bem como para a prova da existência dos fatos da causa (STJ – Resp 1614325 SC 2016/018676-1, relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZE, data da publicação: DJ 16/1/2016).
Por tais razões, no caso, aplico tão somente o efeito procesual e determino a designação de audiência de instrução e julgamento.
Intime-se. Às providências. ". -
25/07/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/07/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 21:39
Recebidos os autos
-
05/07/2024 21:39
Decisão ou Despacho
-
28/05/2024 16:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/05/2024 16:11
de Conciliação
-
22/05/2024 14:59
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2024 16:03
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2024 16:03
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2024 16:03
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2024 16:03
Juntada de tipo de documento
-
03/05/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0820497-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Larissa Yumi Hiroi Hahn - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
26/04/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/04/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 13:01
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 13:01
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 15:54
de Instrução e Julgamento
-
27/03/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 22:06
Juntada de Petição de tipo
-
05/03/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 17:03
de Conciliação
-
01/03/2024 18:55
Juntada de tipo de documento
-
20/02/2024 15:50
Juntada de tipo de documento
-
20/02/2024 15:50
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0820497-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Larissa Yumi Hiroi Hahn - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 55 no dia 05/03/2024 às 16:45(MS) -
17/01/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 08:41
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2024 08:41
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2024 08:41
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2023 16:30
de Instrução e Julgamento
-
11/12/2023 21:21
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 17:34
de Conciliação
-
05/12/2023 13:18
Juntada de tipo de documento
-
30/11/2023 17:06
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2023 17:11
Juntada de tipo de documento
-
20/11/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0820497-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Larissa Yumi Hiroi Hahn - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem a audiência designada na página 38, no dia 05/12/2023 às 17h30min. -
10/11/2023 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/11/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 07:57
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 07:57
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 07:56
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 13:59
de Instrução e Julgamento
-
14/10/2023 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0820497-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Larissa Yumi Hiroi Hahn - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o AR negativo retro, requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. -
05/10/2023 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/10/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 17:38
Juntada de tipo de documento
-
02/10/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2023 11:49
Juntada de tipo de documento
-
28/09/2023 06:49
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2023 05:25
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0820497-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Larissa Yumi Hiroi Hahn - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o AR negativo retro, requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. -
26/09/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 10:15
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0820497-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Larissa Yumi Hiroi Hahn - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
05/09/2023 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2023 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2023 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2023 15:05
de Instrução e Julgamento
-
04/09/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 17:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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