24/10/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0836157-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Impetrante: JCP Andrade Transportes Eireli Advogado: Gabriel de Araujo Melo (OAB: 353591/SP) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Ante o exposto, indefiro a petição inicial, o que faço na forma do art. 10 da Lei nº 12.016/09 e da Súmula 631 do Supremo Tribunal Federal.

Cientifique-se a Autoridade apontada como coatora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido prazo legal, arquivem-se.
11/09/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0836157-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Impetrante: JCP Andrade Transportes Eireli Advogado: Gabriel de Araujo Melo (OAB: 353591/SP) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Vistos, etc.

Os autos retornaram à conclusão e ainda não é possível realizar o julgamento em razão da questão preliminar arguida nas informações fl. 271/287, no sentido de que seria necessária a citação da Empresa Cruzeiro do Sul Encomendas Ltda., licitante vencedora do processo licitatório em discussão na qualidade de litisconsorte passivo necessário, sob pena de nulidade.

Assim, diante da preliminar suscitada em informações (fls.271/287), intime-se o Impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos autos.

Após, conclusos.

Publique-se e intime-se.
02/09/2022 13:46

Arquivado Definitivamente
30/08/2022 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.
30/08/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:03

Recebidos os autos
29/08/2022 15:03

Declarada incompetência
29/08/2022 09:29

Conclusos para decisão
25/08/2022 15:23

Expedição de Certidão.
25/08/2022 15:23

INCONSISTENTE
25/08/2022 15:21

Expedição de Certidão.
25/08/2022 15:20

INCONSISTENTE
25/08/2022 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/08/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 14:36

Realizado cálculo de custas
25/08/2022 14:36

Realizado cálculo de custas
25/08/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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