20/08/2025 12:34

Prazo em Curso
20/08/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 04:43

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:20

Expedição de Certidão.
06/08/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 07:14

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 07:09

Emissão da Relação
29/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:35

Registro de Sentença
29/07/2025 15:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
29/07/2025 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 15:35

Expedição de NULL.
21/07/2025 14:48

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 18:28

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 09:33

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803853-59.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Caio Farias de Souza Gonçalves - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.
29/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:32

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 04:46

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 04:45

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 04:28

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 04:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2025 04:28

Evolução da Classe Processual
03/04/2025 14:39

Recebidos os autos
03/04/2025 14:39

Determinada Requisição de Informações
24/03/2025 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 13:49

Processo Reativado
23/03/2025 19:00

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 04:37

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 04:28

Transitado em Julgado em data
05/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 05:44

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 05:40

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 05:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 05:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:41

Homologada a Transação
06/05/2024 15:40

Recebidos os autos
06/05/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:36

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 05:46

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 05:42

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803853-59.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Caio Farias de Souza Gonçalves - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
04/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803853-59.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Caio Farias de Souza Gonçalves - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
15/02/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 04:49

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 03:36

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:15

Recebidos os autos
09/11/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 17:08

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803853-59.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Caio Farias de Souza Gonçalves - Despacho: Vistos etc.

O artigo 18 do Código de Processo Civil estabelece que ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

Pois bem, analisando os autos, observo que a parte requerente pretende o reconhecimento da unicidade contratual, bem como o pagamento de FGTS no importe de 8% (oito por cento) sobre a remuneração mensal em nome de Vera Maria de Souza (falecida), sendo parte ilegítima para tanto.

Posto isto, em respeito ao princípio da não surpresa, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer acerca de sua legitimidade para propor a presente ação em nome de Vera Maria de Souza.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/09/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:48

Recebidos os autos
29/08/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 23:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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