TJMS - 0803931-53.2023.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA TELES MARTINS

CPF *16.***.*22-02

DANIELI MARIANO DOS SANTOS CASTILHO

CPF *26.***.*02-46

JULIA PEDRO DE FARIAS PAULA

CPF *95.***.*59-00

ROZILEIA PIRES DE AVILA

CPF *79.***.*49-34

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB: 22238/MS

CPF *57.***.*00-82

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI S. LORENZONI

OAB: 10577/MS

CPF *21.***.*02-06

Terceiro

Partes

ECOA PERICIAS E AVALIACOES LTDA

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2025 12:23

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 03/09/2025 14:16

    Retorno do Superior Tribunal de Justiça

  • 17/06/2025 10:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/06/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 17:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/06/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 12:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/06/2025 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 00:01

    Publicação

  • 04/06/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:33

    Publicação

  • 04/06/2025 14:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/06/2025 14:59

    Recurso Especial

  • 03/06/2025 16:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2025 15:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/05/2025 15:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/04/2025 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0803931-53.2023.8.12.0101/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Adriana Teles Martins Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrente: Danieli Mariano dos Santos Castilho Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrente: Rozileia Pires de Ávila Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrente: Julia Pedro de Farias Paula Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Perito: Ecoa Pericias e Avaliacoes Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Extraordinário interposto por Adriana Teles Martins, Danieli Mariano dos Santos Castilho, Rozileia Pires de Ávila, Julia Pedro de Farias Paula.

  • 16/04/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 13:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/04/2025 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 00:01

    Publicação

  • 16/04/2025 00:01

    Publicação

  • 15/04/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 14:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/04/2025 14:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/04/2025 14:53

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/04/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803931-53.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Adriana Teles Martins Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrente: Danieli Mariano dos Santos Castilho Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrente: Rozileia Pires de Ávila Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrente: Julia Pedro de Farias Paula Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Perito: Ecoa Pericias e Avaliacoes Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Adriana Teles Martins, Danieli Mariano dos Santos Castilho, Rozileia Pires de Ávila, Julia Pedro de Farias Paula.

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0803931-53.2023.8.12.0101/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Adriana Teles Martins Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrente: Danieli Mariano dos Santos Castilho Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrente: Rozileia Pires de Ávila Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrente: Julia Pedro de Farias Paula Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Perito: Ecoa Pericias e Avaliacoes Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803931-53.2023.8.12.0101 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Adriana Teles Martins Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Apelante: Danieli Mariano dos Santos Castilho Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Apelante: Rozileia Pires de Ávila Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Apelante: Julia Pedro de Farias Paula Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Perito: Ecoa Pericias e Avaliacoes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTADA - MÉRITO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIDOR REMUNERADO POR SUBSÍDIO - VEDAÇÃO LEGAL AO PAGAMENTO CUMULATIVO DAS VERBAS - BENEFÍCIO QUE ESTÁ COMPREENDIDO NO SUBSÍDIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    Prova técnica desnecessária ao julgamento do pedido, inexistindo assim cerceamento do direito de defesa.

    O adicional de insalubridade previsto no art. 105 da Lei n. 1.102/1990, regulamentado pelo Decreto nº 12.577/2008, não se aplica ao caso, pois os profissionais da educação básica do Estado de Mato Grosso do Sul possuem regime jurídico próprio.

    Assim, não assiste direito à parte autora no que tange ao pagamento do adicional de insalubridade, pois tal adicional já está englobado na parcela única intitulada "subsídio", e a lei específica da carreira não prevê o pagamento de indenização por atividades insalubres.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803931-53.2023.8.12.0101 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Apelante: Adriana Teles Martins Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Apelante: Danieli Mariano dos Santos Castilho Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Apelante: Rozileia Pires de Ávila Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Apelante: Julia Pedro de Farias Paula Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Perito: Ecoa Pericias e Avaliacoes Julgamento Virtual Iniciado

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803931-53.2023.8.12.0101 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Adriana Teles Martins Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Apelante: Danieli Mariano dos Santos Castilho Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Apelante: Rozileia Pires de Ávila Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Apelante: Julia Pedro de Farias Paula Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Perito: Ecoa Pericias e Avaliacoes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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