TJMS - 1417241-89.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB: 25701/MS

CPF *55.***.*33-57

Polo Passivo

Partes

EDGARD PEREIRA

CPF *69.***.*42-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 17:28

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2024 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 13:45

    INCONSISTENTE

  • 28/08/2024 17:35

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 14:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 16:40

    Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 11:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2024 11:41

    Recurso especial admitido

  • 01/03/2024 17:06

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/03/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417241-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Edgard Pereira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PENHORA ON LINE PELO SISBAJUD - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO TEMA 219 DO STJ - NÃO VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO DESPROVIDO.

    Considerando que o acórdão proferido não condicionou a realização da penhora on line de valores ao exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar em ofensa ao tema 219 do STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deixaram de exercer o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417241-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Edgard Pereira Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/11/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 15:07

    INCONSISTENTE

  • 27/11/2023 18:24

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 27/11/2023 18:21

    INCONSISTENTE

  • 27/11/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417241-89.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Recorrido: Edgard Pereira POSTO ISSO, indefiro a concessão do efeito suspensivo e, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 425, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/11/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:02

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

  • 16/11/2023 18:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2023 18:15

    Decisão ou Despacho

  • 14/11/2023 07:06

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/11/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417241-89.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Recorrido: Edgard Pereira Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 09:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 09:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417241-89.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Embargado: Edgard Pereira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.

    Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação expressa quanto aos dispositivos elencados na peça quando o julgador encontrou motivação suficiente para fundamentar a decisão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417241-89.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Embargado: Edgard Pereira Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417241-89.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Embargado: Edgard Pereira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417241-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Edgard Pereira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR - PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISBAJUD - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS - RECURSO DESPROVIDO Se não demonstrado que o exequente foi diligente e adotou durante o percurso processual os meios existentes ao seu alcance na tentativa de localização da executada, inviável a utilização de sistemas informatizados, a fim de oportunizar a obtenção de informações acerca do atual endereço da parte e de seus bens.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417241-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Edgard Pereira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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