31/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803694-37.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Recorrido: Vanuza Martins Ferreira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.
22/05/2024 06:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 06:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões
17/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.
15/05/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:46

Recebidos os autos
15/05/2024 17:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2024 14:20

Conclusos para despacho
14/05/2024 22:01

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
26/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:49

Recebidos os autos
24/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:49

Homologada a Transação
24/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 10:15

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/01/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
30/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Benedetti Fagundes (OAB 23149/MS), Arlete Emiliano de Souza (OAB 29008/MS) Processo 0803603-26.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Celso Penzo dos Santos - Ltda - Reqdo: Alfa Parafusos e Ferramentas - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 183 no dia 19/02/2024 às 14:30(MS)”
12/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:35

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/02/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/12/2023 07:01

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2023 15:05

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:01

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/12/2023 14:03

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:29

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:38

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/11/2023 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/12/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/10/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
11/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Benedetti Fagundes (OAB 23149/MS) Processo 0803603-26.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Celso Penzo dos Santos - Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo
26/09/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:44

Expedição de Carta.
21/09/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:54

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/09/2023 15:54

Recebidos os autos
13/09/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 17:58

Conclusos para despacho
04/09/2023 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Benedetti Fagundes (OAB 23149/MS) Processo 0803603-26.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Celso Penzo dos Santos - Ltda - Intimação da parte autora para ciência da certidão retro e para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar comprovante de qualificação tributária atualizado.
31/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:26

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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