TJMS - 1417204-62.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2023 18:31
Arquivado Definitivamente
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10/11/2023 18:29
Juntada de Outros documentos
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10/11/2023 08:08
Expedição de Ofício.
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10/11/2023 07:54
Transitado em Julgado em #{data}
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02/10/2023 01:11
Confirmada a intimação eletrônica
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02/10/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 01:48
Recebidos os autos
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22/09/2023 01:48
Confirmada a intimação eletrônica
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22/09/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417204-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Dolores Terezinha Mattje Farias Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravante foi alterada, a decisão que revogou a assistência judiciária gratuita deve ser cassada, mantendo suspensa a exigibilidade dos honorários sucumbenciais e demais despesas decorrentes do processo.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
20/09/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 10:04
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
19/09/2023 15:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/09/2023 09:28
Conclusos para decisão
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18/09/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2023 01:01
Recebidos os autos
-
16/09/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
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16/09/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 16:51
Juntada de Informações
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14/09/2023 22:49
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 04:28
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2023 15:36
Juntada de Outros documentos
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12/09/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 17:30
Expedição de Ofício.
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11/09/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/09/2023 16:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/09/2023 16:01
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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05/09/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 00:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/09/2023 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417204-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Dolores Terezinha Mattje Farias Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/09/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 17:07
Conclusos para decisão
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01/09/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 17:07
Distribuído por prevenção
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01/09/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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