26/11/2024 00:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
21/11/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
20/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:07

Recebidos os autos
11/11/2024 15:07

Decisão ou Despacho
30/10/2024 16:29

Conclusos para decisão
16/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
23/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:12

Recebidos os autos
12/09/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:44

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/06/2024.
08/05/2024 17:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2024 17:18

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/05/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 13:17

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
14/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 13:07

Recebidos os autos
09/03/2024 13:06

Decisão ou Despacho
08/03/2024 17:54

Conclusos para decisão
06/03/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 16:10

Recebidos os autos.
29/02/2024 16:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
27/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:37

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2024 05:00:00, 4ª Vara Cível.
26/02/2024 16:28

Recebidos os autos
26/02/2024 16:27

Decisão ou Despacho
28/11/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:53

Conclusos para despacho
07/11/2023 18:56

Processo Reativado
06/11/2023 13:01

Recebidos os autos
06/11/2023 13:01

Recebidos os autos
06/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0859126-66.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Luana Figueredo Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Camila Marinho Camargo (OAB: 41373/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA, C/C INDENIZATÓRIA - ASSINATURA DIGITAL EM INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA VIA ZAPSIGN - CONFORMIDADE COM A MEDIDA PROVISÓRIA 2200-2/2001 - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL CASSADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A assinatura digital encontra-se regulamentada pela Medida Provisória n. 2200-2/2001. 2.

A legislação em vigor admite a assinatura digital, inclusive para documentos particulares, presumindo-se verdadeiros em relação aos signatários quando certificados pelo ICP-Brasil, como na hipótese. 3.

Ademais, mesmo quando não certificados, os documentos podem ser admitidos se não houver oposição da parte contrária. 4.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
06/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0859126-66.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Luana Figueredo Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/08/2023 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2023 14:01

Juntada de Petição de Contra-razões
05/07/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:17

Expedição de Carta.
20/06/2023 18:16

Expedição de Carta.
19/06/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
06/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:27

Recebidos os autos
05/06/2023 13:33

Decisão ou Despacho
02/06/2023 16:15

Conclusos para despacho
31/05/2023 20:30

Juntada de Petição de Apelação
10/05/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
09/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 19:12

Recebidos os autos
04/05/2023 19:12

Expedição de Certidão.
04/05/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 19:12

Julgado procedente o pedido
24/04/2023 18:55

Conclusos para decisão
21/04/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 01:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/04/2023.
28/03/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
27/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:18

Recebidos os autos
10/03/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:31

Conclusos para despacho
07/03/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.
08/02/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:14

Recebidos os autos
11/01/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 13:35

Conclusos para despacho
11/01/2023 13:35

Expedição de Certidão.
11/01/2023 13:35

INCONSISTENTE
09/01/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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