03/06/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 16:06

Arquivado Provisoriamente
12/12/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 19:41

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 19:41

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 10:49

Decorrido prazo de parte
27/08/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS) Processo 0812490-45.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Farias Batista - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
15/08/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 11:41

Recebidos os autos
29/04/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
28/04/2024 03:00

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:14

Transitado em Julgado em data
31/01/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
21/01/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS) Processo 0812490-45.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Farias Batista - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 315/316: "ISSO POSTO, rejeita-se os aludidos Embargos de Declaração opostos pela parte demandada.

Ademais, aguarde-se o cumprimento do já determinado na aludida decisão inclusive oportunamente e com o trânsito expedindo-se o respectivo Precatório."
11/01/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 19:10

Recebidos os autos
10/01/2024 15:12

Decisão ou Despacho
12/09/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2023 16:50

Recebidos os autos
09/09/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS) Processo 0812490-45.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Farias Batista - 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 33.174,50, pp. 276/277 e 293/296), atualizados até 01.03.2021 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
31/08/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 10:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2023 19:07

Recebidos os autos
28/08/2023 14:34

Decisão ou Despacho
14/04/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 01:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 10:07

Recebidos os autos
10/11/2022 10:07

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 02:06

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 18:04

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 18:04

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 18:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 20:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 19:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 20:23

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:23

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 19:13

Recebidos os autos
16/08/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 19:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 17:36

Recebidos os autos
02/06/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
21/04/2022 00:32

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 10:12

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 10:12

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2022 19:07

Recebidos os autos
08/04/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 19:25

Recebidos os autos
31/01/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 02:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 00:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 19:50

Juntada de tipo de documento
25/11/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 19:02

Recebidos os autos
15/10/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 02:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2021 11:27

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2021 11:25

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
27/04/2021 20:20

Recebidos os autos
27/04/2021 20:20

Transferência de Processo - Saída
27/04/2021 14:02

Expedição de tipo de documento.
29/03/2021 20:35

Juntada de Petição de tipo
04/03/2021 01:41

Expedição de tipo de documento.
25/02/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 19:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 17:33

Expedição de tipo de documento.
22/02/2021 17:32

Expedição de tipo de documento.
22/02/2021 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 17:28

Transitado em Julgado em data
22/02/2021 11:16

Recebidos os autos
22/02/2021 11:16

Recebidos os autos
28/02/2020 14:31

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2020 14:31

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2020 14:07

Expedição de tipo de documento.
25/02/2020 15:20

Juntada de Petição de tipo
13/02/2020 08:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 00:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2020 11:41

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 11:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 10:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 16:58

Recebidos os autos
13/12/2019 16:58

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2019 18:01

Expedição de tipo de documento.
10/12/2019 11:11

Recebidos os autos
10/12/2019 11:11

Juntada de Petição de tipo
27/11/2019 12:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 00:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2019 10:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 17:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 18:08

Expedição de tipo de documento.
20/11/2019 18:07

Expedição de tipo de documento.
20/11/2019 18:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2019 15:17

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 15:00

Recebidos os autos
14/11/2019 15:00

Expedição de tipo de documento.
14/11/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 15:00

Homologada a Transação
13/11/2019 17:02

Expedição de tipo de documento.
06/11/2019 14:32

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2019 14:14

de Conciliação
20/10/2019 16:50

Juntada de Petição de tipo
05/07/2019 11:37

Recebidos os autos
05/07/2019 11:37

Juntada de Petição de tipo
30/06/2019 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2019 15:10

Expedição de tipo de documento.
27/06/2019 14:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 14:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 14:03

Expedição de tipo de documento.
27/06/2019 14:03

Expedição de tipo de documento.
27/06/2019 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2018 05:01

Ato ordinatório praticado
11/10/2018 12:51

Ato ordinatório praticado
11/10/2018 12:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 18:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 18:36

Expedição de tipo de documento.
03/09/2018 17:23

de Instrução e Julgamento
03/09/2018 12:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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