28/11/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 14:56

Transitado em Julgado em #{data}
11/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 13:50

Recebidos os autos
10/11/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0819932-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Romeu Ribeiro Salomão - SENTENÇA.

Dispositivo: Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Romeu Ribeiro Salomão em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
30/10/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
30/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:45

Expedição de Certidão.
30/10/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 06:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/10/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:06

Expedição de Certidão.
29/10/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:06

Homologada a Transação
29/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 18:07

Recebidos os autos
15/06/2024 02:07

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:37

Expedição de Certidão.
05/06/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 07:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 19:17

Expedição de Certidão.
04/06/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 19:13

Homologada a Transação
03/06/2024 18:26

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:10

Recebidos os autos
28/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 18:57

Recebidos os autos
01/02/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 13:30

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0819932-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Romeu Ribeiro Salomão - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 26/10/2023 Hora 13:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
31/08/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
31/08/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.
29/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:34

Expedição de Carta.
28/08/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2023 01:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
23/08/2023 18:58

Recebidos os autos
23/08/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:48

Expedição de Certidão.
22/08/2023 07:48

INCONSISTENTE
18/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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