TJMS - 4000431-53.2022.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 15:03
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2025 15:02
Juntada de tipo de documento
-
23/07/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 14:58
Transitado em Julgado em "data"
-
01/07/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 22:18
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 19:37
Confirmada
-
30/06/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 15:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/06/2025 05:36
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 05:36
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 05:35
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 00:01
Publicação
-
30/06/2025 00:01
Publicação
-
30/06/2025 00:01
Publicação
-
27/06/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 17:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/06/2025 17:38
Não-Provimento
-
12/05/2025 18:35
Inclusão em pauta
-
06/05/2025 18:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2025 17:47
Expedição de "tipo de documento".
-
06/05/2025 17:41
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
06/05/2025 17:41
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
30/04/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 17:26
Processo Desarquivado
-
11/09/2023 15:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/09/2023 15:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/09/2023 12:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
09/09/2023 03:19
Confirmada
-
09/09/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 21:35
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 21:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/08/2023 06:45
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:01
Publicação
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Petição Cível nº 4000431-53.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Reqda: Maria Auxiliadora Portela de Oliveira Advogado: Pablo Costa Dias Hollsback (OAB: 23801/MS) Vistos etc.
Considerando o teor da decisão proferida nos autos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n.º 3062 (f. 298-331), DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento da ADI 5.090/DF.
Arquive(m)-se provisoriamente.
Intime(m)-se.
Cumpra(m)-se. -
28/08/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 09:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/08/2023 09:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
07/06/2023 09:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/06/2023 16:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/06/2023 16:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/06/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 01:35
Confirmada
-
02/06/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 17:45
Expedição de "tipo de documento".
-
23/05/2023 17:45
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
23/05/2023 17:45
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
22/05/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 18:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/02/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 16:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/02/2023 16:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/02/2023 03:50
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 00:01
Publicação
-
07/02/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 17:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/02/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 13:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/01/2023 13:11
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
07/12/2022 14:10
Recebidos os autos
-
29/07/2022 14:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/07/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:56
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/07/2022 18:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/07/2022 18:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/07/2022 18:47
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/07/2022 18:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/07/2022 18:47
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/07/2022 18:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2022 18:47
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2022 18:47
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2022 18:47
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2022 18:47
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2022 18:47
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2022 18:47
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/07/2022 18:47
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:47
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2022 18:47
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2022 18:47
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2022 18:47
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2022 18:47
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2022 18:47
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2022 18:47
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2022 18:47
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2022 18:46
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2022 18:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/07/2022 18:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/06/2022 18:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/06/2022 18:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/06/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2022 17:30
Confirmada
-
02/06/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 04:04
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 00:01
Publicação
-
01/06/2022 15:36
Expedida/certificada
-
01/06/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 15:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/06/2022 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 03:02
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 01:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/06/2022 01:57
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 00:01
Publicação
-
31/05/2022 07:16
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 17:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/05/2022 17:21
Expedição de "tipo de documento".
-
30/05/2022 17:21
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
30/05/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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