23/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:24

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 08:58

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 08:27

Transitado em Julgado em #{data}
27/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808840-81.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Lenisvani Peixoto Tozze Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Embargado: Unigran Educacional Advogado: Ademos Alves da Silva Júnior (OAB: 11317/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
26/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 23:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 23:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808840-81.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Lenisvani Peixoto Tozze Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Embargado: Unigran Educacional Advogado: Ademos Alves da Silva Júnior (OAB: 11317/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/10/2023 17:01

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808840-81.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Lenisvani Peixoto Tozze Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Embargado: Unigran Educacional Advogado: Ademos Alves da Silva Júnior (OAB: 11317/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.
10/10/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 01:10

INCONSISTENTE
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:45

Conclusos para decisão
05/10/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808840-81.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Lenisvani Peixoto Tozze Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Apelado: Unigran Educacional Advogado: Ademos Alves da Silva Júnior (OAB: 11317/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA - IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DE AÇÕES PELA EXISTÊNCIA DE CONEXÃO - MÉRITO - CURSO DE ODONTOLOGIA - DEMONSTRADA A APTIDÃO TÉCNICA DA ALUNA PARA CURSAR MATÉRIAS EM CONJUNTO - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - RECURSO PROVIDO.

Se as razões recursais apontam os motivos de fato e de direito pelos quais se pretende que seja proferido novo julgamento, não há ofensa ao princípio da dialeticidade. À despeito da possibilidade da existência de conexão entre as ações, tem-se que não é possível a reunião das demandas, visto que a presente causa já foi sentenciada.

Considerando que a aluna demonstrou que teve aptidão técnica para ser aprovada nas duas disciplinas, em razão da concessão de liminar e, inclusive, concluiu as demais matérias do curso de odontologia, necessário reconhecer a procedência do pedido inicial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de ofensa à dialeticidade, conheceram e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808840-81.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Lenisvani Peixoto Tozze Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Apelado: Unigran Educacional Advogado: Ademos Alves da Silva Júnior (OAB: 11317/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808840-81.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Lenisvani Peixoto Tozze Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Apelado: Unigran Educacional Advogado: Ademos Alves da Silva Júnior (OAB: 11317/MS) Assim, nos termos do § 2.º, in fine, do art. 99, do CPC, determino a intimação da autora para que, em cinco (5) dias, proceda à comprovação documental do preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade da justiça, fazendo juntar aos autos, v.g., comprovantes atualizados de rendas auferidas, declaração de imposto de renda e prova documental de despesas mensais etc., ou comprove o recolhimento do preparo devido na forma da lei, sob pena de indeferimento do benefício pretendido e consequente deserção.

Publique-se.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800378-12.2021.8.12.0022

Josefa Maria de Almeida

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0800378-12.2021.8.12.0022

Josefa Maria de Almeida

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2021 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0808441-91.2018.8.12.0002

Municipio de Dourados

M.a.d Calderaria e Servicos de Montagens...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2022 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0810174-30.2021.8.12.0021

Anderson Batista de Freitas

Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2024 07:29

Exibir Processo

Processo nº 0810174-30.2021.8.12.0021

Anderson Batista de Freitas

Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2021 00:20

Exibir Processo