TJMS - 0800969-98.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

OLINDA BEATRIZ DE SOUSA FERREIRA

CPF *73.***.*38-04

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2023 10:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/11/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800969-98.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Olinda Beatriz de Sousa Ferreira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.

    Homologo, com fulcro nos arts. 487, III, "b" e 932, I, ambos do CPC, o acordo formulado entre as partes.

    Após a certificação, retornem os autos ao juízo de origem, com as anotações de praxe.

    Cumpra-se.

  • 13/11/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 19:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 19:41

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 30/08/2023 08:43

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 09:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800969-98.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Olinda Beatriz de Sousa Ferreira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

    Dê-se ciência ao recorrente da peça de fl. 171.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 25/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 18:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 12:35

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 31/07/2023 12:35

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 28/07/2023 17:03

    Processo Reativado

  • 28/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 15:35

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 28/10/2022 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 18:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2022 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2022 17:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/07/2022 14:59

    INCONSISTENTE

  • 05/07/2022 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 05:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 03:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2022 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 11:45

    Distribuído por sorteio

  • 04/07/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 18:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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