TJMS - 0802962-11.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 17:00
Arquivado Definitivamente
-
20/10/2023 17:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/10/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 19:02
Recebidos os autos
-
16/10/2023 19:02
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 19:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/10/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 16:12
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
28/09/2023 13:57
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 11:32
Recebidos os autos
-
26/09/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 11:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/09/2023 17:37
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 14:19
Processo Reativado
-
22/09/2023 14:18
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
22/09/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 15:49
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 15:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/08/2023 08:23
Realizado cálculo de custas
-
28/08/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucelene Fonseca Weiler Martins (OAB 18093/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0802962-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Caroline Ribeiro da Silva - Reqdo: Koin Administradora de Cartoes e Meios de Pagamento Sa - Intimação das partes da sentença de fls. 66/70 - Juiz Leigo: Diante do exposto, rejeita-se a preliminar arguida pela Demandada, e com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se procedentes os pedidos elencados na petição inicial para: 1- Declarar a inexistência do débito de R$ 509,41, referente ao contrato nº 1287697; 2- Condenar a Demandada a indenizar a Demandante pelos danos morais, no valor arbitrado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), cujo montante deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, bem como ser atualizado monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a contar da data da publicação dessa decisão (Súmula 362 do STJ).
Posterga-se a análise do pedido de justiça gratuita para após eventual interposição de recurso pela parte interessada.
Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.
Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.
Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação, inclusive no que tange à confirmação da decisão interlocutória de fl. 25, que deferiu o pedido de tutela antecipada nos termos do art. 300, do Novo Código de Processo Civil, para determinar a exclusão do nome da Demandante dos órgãos de restrição de crédito, tornando-a definitiva.
Campo Grande/MS, 14 de agosto de 2023.
Ildeberto de Santana Juiz Leigo Juiz de Direito: AUTOS N.º 0802962-11.2023.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se e intimem-se.
Campo Grande, 22/08/2023.
Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito -
25/08/2023 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.
-
25/08/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 18:38
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 18:38
Homologada a Transação
-
24/08/2023 18:37
Recebidos os autos
-
24/08/2023 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 21:02
Conclusos para julgamento
-
24/07/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 17:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 17:58
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 16:25
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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08/05/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 15:47
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/05/2023 15:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/07/2023 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
05/05/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 13:07
Juntada de Petição de contestação
-
23/03/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 00:06
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
-
17/03/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 18:48
Juntada de Ofício
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23/02/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 17:53
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 17:47
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2023 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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09/02/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 17:59
Recebidos os autos
-
08/02/2023 17:59
Concedida a Antecipação de tutela
-
08/02/2023 08:40
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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