17/11/2023 14:40

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 07:28

Expedição de Ofício.
17/11/2023 07:22

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417018-39.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: JBS S/A Advogado: Bruno de Almeida Maia (OAB: 18921/BA) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 36833A/GO) Agravado: Fernanda Santos Ceffalo Me Interessado: Cielo S.A Interessado: Elo Participações Ltda Interessado: Redecard S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO E PENHORA ON-LINE - SISBAJUD - REITERAÇÃO AUTOMÁTICA - TEIMOSINHA- POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora on-line, via sistema Sisbajud, desde que observado o princípio da razoabilidade.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
20/10/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 13:49

Expedição de Ofício.
20/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 19:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
22/09/2023 11:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/09/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 07:27

Realizado cálculo de custas
30/08/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417018-39.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: JBS S/A Advogado: Bruno de Almeida Maia (OAB: 18921/BA) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 36833A/GO) Agravado: Fernanda Santos Ceffalo Me Interessado: Cielo S.A Interessado: Elo Participações Ltda Interessado: Redecard S/A Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:15

Conclusos para decisão
29/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:15

Distribuído por prevenção
29/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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