13/11/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:53

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 06:40

Transitado em Julgado em #{data}
23/09/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0046698-18.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Claudinei Bonifácio Pereira EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA MANIFESTAR ACERCA DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - INÉRCIA PROCESSUAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não tendo sido localizado o crédito junto ao sistema da Prefeitura e não tendo o autor impulsionado o feito por mais de sete anos, a atividade jurisdicional não caminha para um resultado útil com a continuidade do processo.

Igualmente, a inércia da Fazenda Pública Municipal a contar da intimação para manifestar acerca da ocorrência da perda superveniente do interesse de agir, confirma a circunstância, devendo ser extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/09/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 11:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/08/2023 09:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/08/2023 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/08/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0046698-18.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Claudinei Bonifácio Pereira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 15:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
29/08/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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