STJ - 2000486-72.2022.8.12.0000

08/08/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/08/2023 13:43

Transitado em Julgado em 08/08/2023

24/05/2023 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 492099/2023

24/05/2023 15:41

Protocolizada Petição 492099/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2023

24/05/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023

23/05/2023 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2023 18:08

Expedição de Ofício nº 006443/2023-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

23/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2023

23/05/2023 16:20

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

24/11/2022 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

24/11/2022 09:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1087150/2022

24/11/2022 09:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/11/2022 09:33

Protocolizada Petição 1087150/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/11/2022

21/11/2022 16:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/11/2022 16:30

Distribuído por dependência ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2200770 (2022/0275796-3)

10/11/2022 15:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL