TJMS - 0839813-95.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 12:41
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2024 10:17
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2024 10:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2023 01:17
Recebidos os autos
-
17/12/2023 01:17
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/12/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0839813-95.2017.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargada: Tatiane Christiane Peixoto Ale Soto Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Embargado: Odair de Brito Mazo Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Embargada: Roseli Zeferino Ramiro Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Embargada: Derly Gomes de Oliveira Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Embargado: Clodoir Fernandes Vargas Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Embargada: Ana Márcia de Oliveira Honda Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Embargado: Edmir Soken Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Embargado: Luis Antônio Aleixo de Amorim Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA- EMBARGOS REJEITADOS Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
30/11/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 14:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/11/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0839813-95.2017.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargada: Tatiane Christiane Peixoto Ale Soto Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Embargado: Odair de Brito Mazo Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Embargada: Roseli Zeferino Ramiro Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Embargada: Derly Gomes de Oliveira Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Embargado: Clodoir Fernandes Vargas Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Embargada: Ana Márcia de Oliveira Honda Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Embargado: Edmir Soken Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Embargado: Luis Antônio Aleixo de Amorim Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
20/11/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 07:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/11/2023 18:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 05:53
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0839813-95.2017.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargada: Tatiane Christiane Peixoto Ale Soto Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Embargado: Odair de Brito Mazo Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Embargada: Roseli Zeferino Ramiro Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Embargada: Derly Gomes de Oliveira Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Embargado: Clodoir Fernandes Vargas Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Embargada: Ana Márcia de Oliveira Honda Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Embargado: Edmir Soken Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Embargado: Luis Antônio Aleixo de Amorim Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS)
Vistos.
Tendo em vista a interposição de Embargos (fls.1-4) e com base no preceituado no art.1023, §2°, do CPC, intime-se o embargado para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar contrarrazões.
Intime-se.
Publique-se. -
06/11/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 08:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 08:05
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2023 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 00:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
23/10/2023 00:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0839813-95.2017.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargada: Tatiane Christiane Peixoto Ale Soto Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Embargado: Odair de Brito Mazo Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Embargada: Roseli Zeferino Ramiro Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Embargada: Derly Gomes de Oliveira Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Embargado: Clodoir Fernandes Vargas Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Embargada: Ana Márcia de Oliveira Honda Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Embargado: Edmir Soken Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Embargado: Luis Antônio Aleixo de Amorim Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/10/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 09:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2023 09:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0839813-95.2017.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Tatiane Christiane Peixoto Ale Soto Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Recorrido: Odair de Brito Mazo Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Recorrido: Roseli Zeferino Ramiro Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Recorrido: Clodoir Fernandes Vargas Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Recorrido: Edmir Soken Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Recorrido: Ana Márcia de Oliveira Honda Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Recorrido: Tatiane Christiane Peixoto Ale Soto Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Recorrido: Luis Antônio Aleixo de Amorim Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Ante o exposto, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STF no Tema 1.126 exauriu-se a pretensão do recorrente, razão pela qual, declaro prejudicado o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas necessárias. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
06/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0839813-95.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Odair de Brito Mazo Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Recorrido: Roseli Zeferino Ramiro Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Recorrido: Derly Gomes de Oliveira Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Recorrido: Clodoir Fernandes Vargas Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Recorrido: Edmir Soken Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Recorrido: Ana Márcia de Oliveira Honda Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Recorrido: Tatiane Christiane Peixoto Ale Soto Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Recorrido: Luis Antônio Aleixo de Amorim Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Ante o exposto, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STF no Tema 1126, exauriu-se a pretensão do recorrente, razão pela qual, declaro prejudicado o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas necessárias. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
27/09/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0839813-95.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro (OAB: 10824/MS) Apelada: Tatiane Christiane Peixoto Ale Soto Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Apelado: Odair de Brito Mazo Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Apelada: Roseli Zeferino Ramiro Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Apelada: Derly Gomes de Oliveira Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Apelado: Clodoir Fernandes Vargas Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Apelada: Ana Márcia de Oliveira Honda Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Apelado: Edmir Soken Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Apelado: Luis Antônio Aleixo de Amorim Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - ISONOMIA SALARIAL - CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - LEI ESTADUAL N. 4.834/2016 - DIFERENÇAS SALARIAIS RETROATIVAS - REPERCUSSÃO GERAL - STF - TEMA 1.126 - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO PRECEDENTE DA CORTE SUPERIOR - OFENSA À SÚMULA VINCULANTE 37 - RECLAMAÇÕES JULGADAS PROCEDENTES NO STF - RECURSO PROVIDO O Supremo Tribunal Federal decidiu no Recurso Extraordinário nº 1.278.713 que "Ofende a Súmula Vinculante 37 a equiparação, pela via judicial, dos cargos de Analista Judiciário área fim e Técnico de Nível Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, anteriormente à Lei Estadual 4.834/2016" sendo julgado com Repercussão Geral reconhecida sob o Tema 1.126.
Assim, considerando a obrigatoriedade de observância do precedente, a sentença merece reforma para que os pedidos formulados na exordial sejam julgados improcedentes.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
20/09/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0839813-95.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro (OAB: 10824/MS) Apelada: Tatiane Christiane Peixoto Ale Soto Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Apelado: Odair de Brito Mazo Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Apelada: Roseli Zeferino Ramiro Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Apelada: Derly Gomes de Oliveira Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Apelado: Clodoir Fernandes Vargas Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Apelada: Ana Márcia de Oliveira Honda Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Apelado: Edmir Soken Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Apelado: Luis Antônio Aleixo de Amorim Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0839813-95.2017.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Tatiane Christiane Peixoto Ale Soto Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Recorrido: Odair de Brito Mazo Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Recorrido: Roseli Zeferino Ramiro Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Recorrido: Clodoir Fernandes Vargas Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Recorrido: Edmir Soken Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Recorrido: Ana Márcia de Oliveira Honda Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Recorrido: Tatiane Christiane Peixoto Ale Soto Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Recorrido: Luis Antônio Aleixo de Amorim Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) POSTO ISSO, permanecendo o acórdão recorrido em aparente desacordo com a orientação do e.
STF, firmada no Tema 1.126, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, NOVA remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
01/09/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0839813-95.2017.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravado: Odair de Brito Mazo Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Agravada: Roseli Zeferino Ramiro Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Agravada: Derly Gomes de Oliveira Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Agravado: Clodoir Fernandes Vargas Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Agravado: Edmir Soken Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Agravada: Ana Márcia de Oliveira Honda Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Agravada: Tatiane Christiane Peixoto Ale Soto Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Agravado: Luis Antônio Aleixo de Amorim Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por Estado de Mato Grosso do Sul, em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (fls. 20/25 do sequencial n. 50002).
Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça tornou sem efeito o acórdão de fls. 467/473 e determinou o retorno dos autos para que promova eventual juízo de conformação com o TEMA 1.126 do Supremo Tribunal Federal (fls. 142/151), razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.
Em assim sendo, traslade-se cópia da decisão de fls. 24/159 para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50002), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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