18/12/2023 17:25

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:30

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:01

Expedição de Certidão.
14/11/2023 20:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:01

Homologada a Transação
14/11/2023 20:01

Recebidos os autos
14/11/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:45

Conclusos para julgamento
14/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 19:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 19:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/10/2023 12:21

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:54

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2023 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/10/2023 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
25/09/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0819756-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Valdicea Salles Papa Jordão - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Decisão: Vislumbra-se que a questão não se enquadra naquelas em que autorizam a concessão do instituto da antecipação de tutela, porquanto há necessidade de maior dilação probatória, visto que a prova apresentada pela parte requerente, por si só, não se apresenta suficiente neste momento, nem se pode afirmar que há risco ao resultado útil do processo, de modo que não se justifica a concessão da tutela pretendida sem antes ouvir as razões da parte contrária.

Com efeito, é importante ressaltar que a autora narra que "em abril do ano de 2021 ao tirar um extrato bancário conforme documento em anexo, descobriu que foram realizados pelo Banco da Ré sem a sua autorização três empréstimos de crédito consignado que são descontados de seu benefício".

Ou seja, a autora tem conhecimento dos descontos há mais de dois anos, e somente no presente momento requer a suspensão, de modo que resta afastada a urgência alegada.

Ademais, consigna-se que, caso a ação seja julgada procedente ao final da demanda, a autora poderá eventualmente se ressarcida dos alegados descontos indevidos.

Deste modo, indefiro o pedido de antecipação da tutela na forma pretendida.

Designo audiência de conciliação para o dia 26 de setembro de 2023, às 13:30 horas, e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, por mandado, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.
30/08/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
30/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
24/08/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
18/08/2023 11:48

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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