TJMS - 4000432-04.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

LUIZ ALBERTO OJEDA

CPF *38.***.*08-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIS ALBERTO OJEDA

OAB: 25895/MS

CPF *38.***.*08-72

ALBERTO GASPAR NETO

OAB: 9174/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 18:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 10:04

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2023 10:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/09/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 4000432-04.2023.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Luiz Alberto Ojeda Impetrado: J. de D. da V.

    E.

    E.

    C.

    C. a C. e o A. ( - C.

    G.

    Paciente: F.

    J.

    A.

    Advogado: Luis Alberto Ojeda (OAB: 25895/MS) Advogado: Alberto Gaspar Neto (OAB: 9174B/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE - QUESTÃO SUPERADA PELO FUNDAMENTADO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - ELEVADA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVANTES - ORDEM DENEGADA.

    I.

    Restou superada eventual nulidade do flagrante pois a decisão que o homologou e decretou a prisão preventiva constitui novo título a justificar a privação da liberdade.

    II.

    Inviável falar em revogação ou substituição da prisão preventiva, pois o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado nos termos do artigo 312 e 313, I, do Código de Processo Penal, porquanto presentes os indícios suficientes de autoria e a prova da materialidade do delito, bem como a necessidade de garantir a ordem pública, a qual é materializada pelo modus operandi, cujos contornos são dotados de elevada gravidade concreta, pois o paciente, em tese, praticou, por diversas vezes atos libidinosos diversos da conjunção carnal com infante de apenas 7 (sete) anos de idade à época.

    III.

    Condições favoráveis, isoladamente, são irrelevantes quando demonstrada a imprescindibilidade da custódia preventiva, tal como no caso dos autos.

    IV.

    Com o parecer, ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem

  • 25/09/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 10:10

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 22/09/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 21/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 20/09/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 4000432-04.2023.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Luiz Alberto Ojeda Impetrado: J. de D. da V.

    E.

    E.

    C.

    C. a C. e o A. ( - C.

    G.

    Paciente: F.

    J.

    A.

    Advogado: Luis Alberto Ojeda (OAB: 25895/MS) Advogado: Alberto Gaspar Neto (OAB: 9174B/MS) "É o relatório.

    Inclua-se em pauta." Cientifica-se o(a) impetrante da inclusão dos autos em pauta de julgamento a fim de que proceda com sua regular habilitação para sustentação oral via e-mail ([email protected]), disponível no portal do Tribunal de Justiça, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão de julgamento (horário de MS), considerados para essa finalidade apenas os dias úteis, conforme disposto no artigo 368 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal.

  • 19/09/2023 09:03

    Inclusão em Pauta

  • 19/09/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 08:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 10:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 10:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 16:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2023 17:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 4000432-04.2023.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: L.

    A.

    O.

    Impetrado: J. de D. da V.

    E.

    E.

    C.

    C. a C. e o A. ( - C.

    G.

    Paciente: F.

    J.

    A.

    Advogado: Luis Alberto Ojeda (OAB: 25895/MS) Diante do exposto, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.

  • 28/08/2023 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:40

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/08/2023 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 4000432-04.2023.8.12.9000 Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Impetrante: Luiz Alberto Ojeda Advogado: Luis Alberto Ojeda (OAB: 25895/MS) Impetrado: O ESTADO Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 25/08/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 12:55

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/08/2023 12:55

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/08/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:47

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:31

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/08/2023 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 12:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/08/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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